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Classe do Processo:

00274017720158070001 - (0027401-77.2015.8.07.0001 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1178989

Data de Julgamento:

05/06/2019

Órgão Julgador:

6ª Turma Cível

Relator:

JOSÉ DIVINO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 02/07/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. CIRURGIA ESTÉTICA. INSUCESSO. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I. A responsabilidade civil do hospital ou centro clínico é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC e do art. 932, III, do CC. Assim, deve-se demonstrar apenas a existência do fato e a relação de causalidade entre este, o dano alegado e o ato a ele imputado. Por sua vez, em se tratando de cirurgia estética, via de regra, a responsabilidade civil do médico é subjetiva, com culpa presumida, porquanto assume obrigação de resultado, de modo que incumbe ao paciente, credor da prestação dos serviços, comprovar os danos sofridos, a conduta culposa do médico e o nexo de causalidade. II. Comprovado que não foi observado o dever de informação quanto aos riscos inerentes à utilização do produto aplicado no corpo do autor e que o procedimento realizado ocasionou imperfeições que não existiam antes da intervenção médica, gerando nítida lesão na sua aparência, além de graves problemas de saúde, cabível a indenização por danos morais e estéticos. III. O valor da compensação por dano moral e estético deve ser determinado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. IV. Negou-se provimento aos recursos.

Decisão:

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

SÚMULA 387, STJ.

Jurisprudência em Temas:

Responsabilidade do profissional liberal no caso da cirurgia estética

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DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. CIRURGIA ESTÉTICA. INSUCESSO. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I. A responsabilidade civil do hospital ou centro clínico é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC e do art. 932, III, do CC. Assim, deve-se demonstrar apenas a existência do fato e a relação de causalidade entre este, o dano alegado e o ato a ele imputado. Por sua vez, em se tratando de cirurgia estética, via de regra, a responsabilidade civil do médico é subjetiva, com culpa presumida, porquanto assume obrigação de resultado, de modo que incumbe ao paciente, credor da prestação dos serviços, comprovar os danos sofridos, a conduta culposa do médico e o nexo de causalidade. II. Comprovado que não foi observado o dever de informação quanto aos riscos inerentes à utilização do produto aplicado no corpo do autor e que o procedimento realizado ocasionou imperfeições que não existiam antes da intervenção médica, gerando nítida lesão na sua aparência, além de graves problemas de saúde, cabível a indenização por danos morais e estéticos. III. O valor da compensação por dano moral e estético deve ser determinado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. IV. Negou-se provimento aos recursos.  
(Acórdão 1178989, 00274017720158070001, Relator: JOSÉ DIVINO,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/6/2019, publicado no DJE: 2/7/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)