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Classe do Processo:
20180310016709APR - (0001633-41.2018.8.07.0003 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1170110
Data de Julgamento:
09/05/2019
Órgão Julgador:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 17/05/2019 . Pág.: 8144/8160
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1. O conjunto probatório evidencia a ausência de dolo na conduta do acusado quanto à suposta ameaça à vítima, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe.
2. Impõe-se a absolvição quando a narrativa da vítima não se mostra suficiente para a caracterização da materialidade e da autoria do crime, mormente quando esta relatou em juízo que não se sentiu intimidada pelas palavras do réu.
3. Apelação criminal conhecida e provida.
Decisão:
Ante o exposto, conheço do apelo e DOU-LHE PROVIMENTO. Unânime.
Jurisprudência em Temas:
O crime de ameaça se consuma somente quando a vítima se sente intimidada?
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O conjunto probatório evidencia a ausência de dolo na conduta do acusado quanto à suposta ameaça à vítima, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe. 2. Impõe-se a absolvição quando a narrativa da vítima não se mostra suficiente para a caracterização da materialidade e da autoria do crime, mormente quando esta relatou em juízo que não se sentiu intimidada pelas palavras do réu. 3. Apelação criminal conhecida e provida. (Acórdão 1170110, 20180310016709APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 9/5/2019, publicado no DJE: 17/5/2019. Pág.: 8144/8160)
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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1. O conjunto probatório evidencia a ausência de dolo na conduta do acusado quanto à suposta ameaça à vítima, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe.
2. Impõe-se a absolvição quando a narrativa da vítima não se mostra suficiente para a caracterização da materialidade e da autoria do crime, mormente quando esta relatou em juízo que não se sentiu intimidada pelas palavras do réu.
3. Apelação criminal conhecida e provida.
(
Acórdão 1170110
, 20180310016709APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 9/5/2019, publicado no DJE: 17/5/2019. Pág.: 8144/8160)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O conjunto probatório evidencia a ausência de dolo na conduta do acusado quanto à suposta ameaça à vítima, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe. 2. Impõe-se a absolvição quando a narrativa da vítima não se mostra suficiente para a caracterização da materialidade e da autoria do crime, mormente quando esta relatou em juízo que não se sentiu intimidada pelas palavras do réu. 3. Apelação criminal conhecida e provida. (Acórdão 1170110, 20180310016709APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 9/5/2019, publicado no DJE: 17/5/2019. Pág.: 8144/8160)
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