APELAÇÃO E APELAÇÃO ADESIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO EMPRESARIAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CORRETORA E A OPERADORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DEVIDA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS. MAJORADOS. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes se caracteriza como de consumo, submetendo-se, destarte, às normas do Código de Defesa do Consumidor, em consonância com a Súmula nº 608 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A responsabilidade da corretora e da operadora de plano de saúde é solidária, posto que evidenciado, ao menos em tese, que tais agentes compõem uma cadeia de prestação de serviços, enquadrando-se como fornecedores, e tendo como destinatária final a autora. 3. Evidenciada a responsabilidade civil das empresas rés, em virtude de falha na prestação do serviço contratado pela autora, a devolução de forma simples dos valores pagos a título de mensalidades é medida que se impõe. 4. Patente a violação aos direitos da personalidade da consumidora que experimentou graves constrangimentos, transtornos e aborrecimentos, impõe-se o dever de indenizar os danos morais sofridos. 5. A valoração da compensação do dano moral deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, as condições pessoais da parte, a extensão do dano experimentado, o caráter punitivo da medida e a culpa do prestador de serviço, razão pela qual a manutenção do quantum indenizatório fixado na sentença se revela medida adequada. 6. Ante a sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios ser majorados, nos termos do art. 85 § 11º do CPC. 7. Recursos conhecidos. Preliminar rejeitada. Apelos improvidos.  

APELAÇÃO E APELAÇÃO ADESIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO EMPRESARIAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CORRETORA E A OPERADORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DEVIDA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS. MAJORADOS. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes se caracteriza como de consumo, submetendo-se, destarte, às normas do Código de Defesa do Consumidor, em consonância com a Súmula nº 608 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A responsabilidade da corretora e da operadora de plano de saúde é solidária, posto que evidenciado, ao menos em tese, que tais agentes compõem uma cadeia de prestação de serviços, enquadrando-se como fornecedores, e tendo como destinatária final a autora. 3. Evidenciada a responsabilidade civil das empresas rés, em virtude de falha na prestação do serviço contratado pela autora, a devolução de forma simples dos valores pagos a título de mensalidades é medida que se impõe. 4. Patente a violação aos direitos da personalidade da consumidora que experimentou graves constrangimentos, transtornos e aborrecimentos, impõe-se o dever de indenizar os danos morais sofridos. 5. A valoração da compensação do dano moral deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, as condições pessoais da parte, a extensão do dano experimentado, o caráter punitivo da medida e a culpa do prestador de serviço, razão pela qual a manutenção do quantum indenizatório fixado na sentença se revela medida adequada. 6. Ante a sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios ser majorados, nos termos do art. 85 § 11º do CPC. 7. Recursos conhecidos. Preliminar rejeitada. Apelos improvidos.  
(Acórdão 1166949, 07131754920178070003, Relator: ANA CANTARINO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/4/2019, publicado no DJE: 30/4/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)