CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO FUNDADA NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE E NO DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA. ART. 1.694, DO CÓDIGO CIVIL. IDADE AVANÇADA. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO. MERCADO DE TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio necessidade-capacidade, de modo que, apenas se admite a alteração no valor inicialmente fixado, caso haja rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes do referido critério. 2. O dever de prestar alimentos a ex- cônjuges está previsto no art. 1694 do Código Civil, fundado no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua, devendo ser fixados com amparo no binômio necessidade-possibilidade. 3. Não há como extinguir a obrigação alimentícia existente entre os ex-cônjuges, tendo em vista os problemas de saúde que acometem a Alimentada, além do fato de contar com idade que dificulta a sua entrada no mercado de trabalho (quase 60 anos). 4. A constituição de nova família pelo Alimentante não é suficiente para afastar o dever de sustento e manutenção relativo à sua ex-cônjuge, sobretudo quando já vem sendo feito pelo período de mais de 15 anos. Tampouco os empréstimos contraídos, por si só, também não conduzem à conclusão de que houve redução da sua capacidade financeira a ponto de afastar por completo o dever de alimentos em favor da ex-cônjuge. 5. Recurso conhecidos e não providos.  

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO FUNDADA NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE E NO DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA. ART. 1.694, DO CÓDIGO CIVIL. IDADE AVANÇADA. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO. MERCADO DE TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio necessidade-capacidade, de modo que, apenas se admite a alteração no valor inicialmente fixado, caso haja rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes do referido critério. 2. O dever de prestar alimentos a ex- cônjuges está previsto no art. 1694 do Código Civil, fundado no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua, devendo ser fixados com amparo no binômio necessidade-possibilidade. 3. Não há como extinguir a obrigação alimentícia existente entre os ex-cônjuges, tendo em vista os problemas de saúde que acometem a Alimentada, além do fato de contar com idade que dificulta a sua entrada no mercado de trabalho (quase 60 anos). 4. A constituição de nova família pelo Alimentante não é suficiente para afastar o dever de sustento e manutenção relativo à sua ex-cônjuge, sobretudo quando já vem sendo feito pelo período de mais de 15 anos. Tampouco os empréstimos contraídos, por si só, também não conduzem à conclusão de que houve redução da sua capacidade financeira a ponto de afastar por completo o dever de alimentos em favor da ex-cônjuge. 5. Recurso conhecidos e não providos.  
(Acórdão 1164330, 07013882620178070002, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2019, publicado no DJE: 26/4/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)