CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE ATENDIMENTO PRESCRITO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. EXCESSO CUTÂNEO APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. DIVERSOS INCÔMODOS E PATOLOGIAS QUE ACOMETEM À PACIENTE.  CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO. PELO PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. FORNECEDORAS DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE.  RECURSO DESPROVIDO. 1. Mesmo em sede de cognição sumária própria, mas à luz do quadro fático-probatório despontado dos autos verificam-se diversos fatores clínicos, psicológicos e até sociais apontados por equipe multidisciplinar, que atestam a necessidade da paciente de se submeter a outro procedimento cirúrgico complementar, que não tem viés unicamente estético, mas, acima de tudo, reparador das mazelas ocasionadas pela significativa perda de peso após cirurgia bariátrica. 2. A realidade fática evidenciada nos autos é de que a agravada demanda a realização da cirurgia reparadora prescrita pela equipe multidisciplinar que a acompanha, cujos diagnósticos, relatórios, laudos e exames correlatos atestam a necessidade para o restabelecimento de sua saúde física e mental. 3. Não há nos autos elementos que infirmem a indicação médica recomendada à paciente agravada. 4. Hodiernamente é ponto pacífico que aos contratos de plano de saúde se aplicam as normas de proteção ao consumidor (STJ, Súmula 608). Nesse toar, pela consagrada teoria da aparência e à luz do princípio da boa-fé objetiva, ambos previstos na legislação consumerista, seja Unimed Norte de Minas, seja a Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, frente à consumidora agravada, configuram-se todas como fornecedoras dos serviços contratados, devendo, assim, responder pelas obrigações correlacionadas aos serviços que fomentam. 5.  Recurso desprovido.    

CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE ATENDIMENTO PRESCRITO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. EXCESSO CUTÂNEO APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. DIVERSOS INCÔMODOS E PATOLOGIAS QUE ACOMETEM À PACIENTE.  CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO. PELO PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. FORNECEDORAS DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE.  RECURSO DESPROVIDO. 1. Mesmo em sede de cognição sumária própria, mas à luz do quadro fático-probatório despontado dos autos verificam-se diversos fatores clínicos, psicológicos e até sociais apontados por equipe multidisciplinar, que atestam a necessidade da paciente de se submeter a outro procedimento cirúrgico complementar, que não tem viés unicamente estético, mas, acima de tudo, reparador das mazelas ocasionadas pela significativa perda de peso após cirurgia bariátrica. 2. A realidade fática evidenciada nos autos é de que a agravada demanda a realização da cirurgia reparadora prescrita pela equipe multidisciplinar que a acompanha, cujos diagnósticos, relatórios, laudos e exames correlatos atestam a necessidade para o restabelecimento de sua saúde física e mental. 3. Não há nos autos elementos que infirmem a indicação médica recomendada à paciente agravada. 4. Hodiernamente é ponto pacífico que aos contratos de plano de saúde se aplicam as normas de proteção ao consumidor (STJ, Súmula 608). Nesse toar, pela consagrada teoria da aparência e à luz do princípio da boa-fé objetiva, ambos previstos na legislação consumerista, seja Unimed Norte de Minas, seja a Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, frente à consumidora agravada, configuram-se todas como fornecedoras dos serviços contratados, devendo, assim, responder pelas obrigações correlacionadas aos serviços que fomentam. 5.  Recurso desprovido.    
(Acórdão 1163474, 07013452720198070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 3/4/2019, publicado no DJE: 11/4/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)