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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

07263577420188070001 - (0726357-74.2018.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1161800

Data de Julgamento:

20/03/2019

Órgão Julgador:

6ª Turma Cível

Relator:

CARLOS RODRIGUES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 08/04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. MOLÉSTIAS DE CONSEQUÊNCIA. EXCESSO DE TECIDO EPITELIAL. LIPODISTROFIA DE MEMBROS. DERMAFITOSE DE REPETIÇÃO. NEGATIVA INDEVIDA DO SEGURO DE SAÚDE. DEVER DE CUSTEIO. DANO MORAL IN RES IPSA. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO. 1. A cirurgia plástica reparadora necessária à correção das consequências advindas de procedimento médico anterior, denominadas ?moléstias de consequência?, devem ser custeadas pelo plano de saúde, notadamente quando inexiste cláusula regulamentar em sentido contrário. 2. Considera-se ilegítima a recusa de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do paciente-segurado, acometido de obesidade, doença expressamente acobertada pelo plano de saúde contratado, sob pena de frustrar a finalidade precípua de tais contrato (REsp 1136475/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/03/2010, DJe 16/03/2010). 3. A recusa da operadora de saúde em autorizar o custeio do tratamento necessário ao pronto restabelecimento do paciente é apta a caracterizar ofensa aos direitos de personalidade deste, porquanto o retardo na expedição de autorização de tratamento prolonga injustamente o sofrimento da segurada. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Decisão:

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

PERDA PONDERAL, DERMATITE ABDOMINAL DE CONTATO.

Jurisprudência em Temas:

Plano de saúde - cirurgia bariátrica e plástica reparadora
Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica - indicação médica

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. MOLÉSTIAS DE CONSEQUÊNCIA. EXCESSO DE TECIDO EPITELIAL. LIPODISTROFIA DE MEMBROS. DERMAFITOSE DE REPETIÇÃO. NEGATIVA INDEVIDA DO SEGURO DE SAÚDE. DEVER DE CUSTEIO. DANO MORAL IN RES IPSA. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO. 1. A cirurgia plástica reparadora necessária à correção das consequências advindas de procedimento médico anterior, denominadas "moléstias de consequência", devem ser custeadas pelo plano de saúde, notadamente quando inexiste cláusula regulamentar em sentido contrário. 2. Considera-se ilegítima a recusa de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do paciente-segurado, acometido de obesidade, doença expressamente acobertada pelo plano de saúde contratado, sob pena de frustrar a finalidade precípua de tais contrato (REsp 1136475/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/03/2010, DJe 16/03/2010). 3. A recusa da operadora de saúde em autorizar o custeio do tratamento necessário ao pronto restabelecimento do paciente é apta a caracterizar ofensa aos direitos de personalidade deste, porquanto o retardo na expedição de autorização de tratamento prolonga injustamente o sofrimento da segurada. 4. Recurso conhecido e desprovido.    
(Acórdão 1161800, 07263577420188070001, Relator: CARLOS RODRIGUES,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 8/4/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. MOLÉSTIAS DE CONSEQUÊNCIA. EXCESSO DE TECIDO EPITELIAL. LIPODISTROFIA DE MEMBROS. DERMAFITOSE DE REPETIÇÃO. NEGATIVA INDEVIDA DO SEGURO DE SAÚDE. DEVER DE CUSTEIO. DANO MORAL IN RES IPSA. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO. 1. A cirurgia plástica reparadora necessária à correção das consequências advindas de procedimento médico anterior, denominadas "moléstias de consequência", devem ser custeadas pelo plano de saúde, notadamente quando inexiste cláusula regulamentar em sentido contrário. 2. Considera-se ilegítima a recusa de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do paciente-segurado, acometido de obesidade, doença expressamente acobertada pelo plano de saúde contratado, sob pena de frustrar a finalidade precípua de tais contrato (REsp 1136475/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/03/2010, DJe 16/03/2010). 3. A recusa da operadora de saúde em autorizar o custeio do tratamento necessário ao pronto restabelecimento do paciente é apta a caracterizar ofensa aos direitos de personalidade deste, porquanto o retardo na expedição de autorização de tratamento prolonga injustamente o sofrimento da segurada. 4. Recurso conhecido e desprovido.    
(Acórdão 1161800, 07263577420188070001, Relator: CARLOS RODRIGUES,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 8/4/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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