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Classe do Processo:

07206130420188070000 - (0720613-04.2018.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1161381

Data de Julgamento:

20/03/2019

Órgão Julgador:

2ª Turma Cível

Relator:

SANDOVAL OLIVEIRA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 02/04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. EFEITOS NEGATIVOS. URGÊNCIA. CUSTEIO DEVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de determinação de autorização para cirurgia reparadora de mastopexia (com próteses), cruroplastia em ambas as coxas, abdominoplastia e lipoescultura corporal decorrente de cirurgia bariátrica. 2. Considerando-se que os procedimentos indicados no relatório médico representam continuidade do tratamento de redução de peso - não se tratando de cirurgias de natureza meramente estética -, resta demonstrada a plausibilidade do direito invocado. 3. Os efeitos negativos do acúmulo de pele após perda excessiva de peso, como as dermatites infecciosas por atrito, demonstram a urgência do pleito de autorização dos procedimentos decorrentes de cirurgia bariátrica. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Decisão:

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

GASTROPLASTIA, REDUÇÃO DE ESTÔMAGO.

Jurisprudência em Temas:

Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica - indicação médica

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. EFEITOS NEGATIVOS. URGÊNCIA. CUSTEIO DEVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de determinação de autorização para cirurgia reparadora de mastopexia (com próteses), cruroplastia em ambas as coxas, abdominoplastia e lipoescultura corporal decorrente de cirurgia bariátrica. 2. Considerando-se que os procedimentos indicados no relatório médico representam continuidade do tratamento de redução de peso - não se tratando de cirurgias de natureza meramente estética -, resta demonstrada a plausibilidade do direito invocado. 3. Os efeitos negativos do acúmulo de pele após perda excessiva de peso, como as dermatites infecciosas por atrito, demonstram a urgência do pleito de autorização dos procedimentos decorrentes de cirurgia bariátrica. 4.  Agravo de instrumento  conhecido e provido.
(Acórdão 1161381, 07206130420188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA,  2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 2/4/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)