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Classe do Processo:
20160111170639APC - (0033651-92.2016.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1160767
Data de Julgamento:
13/02/2019
Órgão Julgador:
4ª TURMA CÍVEL
Relator:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 01/04/2019 . Pág.: 357/367
Ementa:
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. EXCLUDENTE DEMONSTRADA. ULTRAPASSAGEM PERIGOSA. CUIDADOS NEGLIGENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA.
I. A presunção relativa de culpa oriunda do artigo 29, inciso II, da Lei 9.503/1997, pressupõe que os veículos estejam na mesma corrente de tráfego e deve ser valorada em conjunto com as provas dos autos.
II. Demonstrado que o automóvel segurado realizou manobra incompatível com as condições de trânsito, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente a pretensão regressiva da seguradora.
III. Apelação conhecida e desprovida.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. EXCLUDENTE DEMONSTRADA. ULTRAPASSAGEM PERIGOSA. CUIDADOS NEGLIGENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. I. A presunção relativa de culpa oriunda do artigo 29, inciso II, da Lei 9.503/1997, pressupõe que os veículos estejam na mesma corrente de tráfego e deve ser valorada em conjunto com as provas dos autos. II. Demonstrado que o automóvel segurado realizou manobra incompatível com as condições de trânsito, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente a pretensão regressiva da seguradora. III. Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão 1160767, 20160111170639APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 1/4/2019. Pág.: 357/367)
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DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. EXCLUDENTE DEMONSTRADA. ULTRAPASSAGEM PERIGOSA. CUIDADOS NEGLIGENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA.
I. A presunção relativa de culpa oriunda do artigo 29, inciso II, da Lei 9.503/1997, pressupõe que os veículos estejam na mesma corrente de tráfego e deve ser valorada em conjunto com as provas dos autos.
II. Demonstrado que o automóvel segurado realizou manobra incompatível com as condições de trânsito, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente a pretensão regressiva da seguradora.
III. Apelação conhecida e desprovida.
(
Acórdão 1160767
, 20160111170639APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 1/4/2019. Pág.: 357/367)
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. EXCLUDENTE DEMONSTRADA. ULTRAPASSAGEM PERIGOSA. CUIDADOS NEGLIGENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. I. A presunção relativa de culpa oriunda do artigo 29, inciso II, da Lei 9.503/1997, pressupõe que os veículos estejam na mesma corrente de tráfego e deve ser valorada em conjunto com as provas dos autos. II. Demonstrado que o automóvel segurado realizou manobra incompatível com as condições de trânsito, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente a pretensão regressiva da seguradora. III. Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão 1160767, 20160111170639APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 1/4/2019. Pág.: 357/367)
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