SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

07000614720198079000 - (0700061-47.2019.8.07.9000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1159387

Data de Julgamento:

20/03/2019

Órgão Julgador:

6ª Turma Cível

Relator:

ALFEU MACHADO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 25/03/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCESSO CUTÂNEO APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. DIVERSOS INCÔMODOS E PATOLOGIAS QUE ACOMETEM À PACIENTE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mesmo em sede de cognição sumária própria, mas à luz do quadro fático-probatório despontado dos autos verificam-se diversos fatores clínicos, psicológicos e até sociais apontados por equipe multidisciplinar, que atestam a necessidade da paciente de se submeter a outro procedimento cirúrgico complementar, que não tem viés unicamente estético, mas, acima de tudo, reparador da mazelas ocasionadas pela perda ponderal de peso após cirurgia bariátrica. 1.1. Precedentes: Acórdão n.1139455, 07158765220188070001, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/11/2018, Publicado no DJE: 29/11/2018, etc. 2. Apesar de o plano de saúde sustentar que o contrato firmado com a parte consumidora não possui cobertura do procedimento a ela indicado e que tal tratamento também não se encontra descrito no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, tal afirmação não se coaduna com a regulação dada à matéria pela jurisprudência pátria mais abalizada, que leva em consideração a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a dignidade da pessoa humana. 3. Recurso desprovido.

Decisão:

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

GASTROPLASTIA, CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO.

Jurisprudência em Temas:

Resolução da ANS - procedimentos médicos - rol taxativo x rol exemplificativo
Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica - indicação médica

CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCESSO CUTÂNEO APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. DIVERSOS INCÔMODOS E PATOLOGIAS QUE ACOMETEM À PACIENTE.  CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mesmo em sede de cognição sumária própria, mas à luz do quadro fático-probatório despontado dos autos verificam-se diversos fatores clínicos, psicológicos e até sociais apontados por equipe multidisciplinar, que atestam a necessidade da paciente de se submeter a outro procedimento cirúrgico complementar, que não tem viés unicamente estético, mas, acima de tudo, reparador da mazelas ocasionadas pela perda ponderal de peso após cirurgia bariátrica. 1.1. Precedentes: Acórdão n.1139455, 07158765220188070001, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/11/2018, Publicado no DJE: 29/11/2018, etc. 2. Apesar de o plano de saúde sustentar que o contrato firmado com a parte consumidora não possui cobertura do procedimento a ela indicado e que tal tratamento também não se encontra descrito no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, tal afirmação não se coaduna com a regulação dada à matéria pela jurisprudência pátria mais abalizada, que leva em consideração a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a dignidade da pessoa humana. 3.  Recurso desprovido.  
(Acórdão 1159387, 07000614720198079000, Relator: ALFEU MACHADO,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 25/3/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCESSO CUTÂNEO APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. DIVERSOS INCÔMODOS E PATOLOGIAS QUE ACOMETEM À PACIENTE.  CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mesmo em sede de cognição sumária própria, mas à luz do quadro fático-probatório despontado dos autos verificam-se diversos fatores clínicos, psicológicos e até sociais apontados por equipe multidisciplinar, que atestam a necessidade da paciente de se submeter a outro procedimento cirúrgico complementar, que não tem viés unicamente estético, mas, acima de tudo, reparador da mazelas ocasionadas pela perda ponderal de peso após cirurgia bariátrica. 1.1. Precedentes: Acórdão n.1139455, 07158765220188070001, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/11/2018, Publicado no DJE: 29/11/2018, etc. 2. Apesar de o plano de saúde sustentar que o contrato firmado com a parte consumidora não possui cobertura do procedimento a ela indicado e que tal tratamento também não se encontra descrito no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, tal afirmação não se coaduna com a regulação dada à matéria pela jurisprudência pátria mais abalizada, que leva em consideração a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a dignidade da pessoa humana. 3.  Recurso desprovido.  
(Acórdão 1159387, 07000614720198079000, Relator: ALFEU MACHADO,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 25/3/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

Inteiro Teor:

Download Inteiro Teor - PJE