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Classe do Processo:
07199227620178070015 - (0719922-76.2017.8.07.0015 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1158534
Data de Julgamento:
13/03/2019
Órgão Julgador:
4ª Turma Cível
Relator:
SÉRGIO ROCHA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 25/03/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL. 1. Inexistindo nexo causal entre as patologias da autora e sua atividade laboral, não há razão para a concessão do benefício do auxílio-acidente (Lei 8.213/91 18 19). 2. Negou-se provimento ao apelo.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Termos Auxiliares à Pesquisa:
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, CAT, DOENÇA DO TRABALHO, INAPTIDÃO PROFISSIONAL, BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL. 1. Inexistindo nexo causal entre as patologias da autora e sua atividade laboral, não há razão para a concessão do benefício do auxílio-acidente (Lei 8.213/91 18 19). 2. Negou-se provimento ao apelo. (Acórdão 1158534, 07199227620178070015, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2019, publicado no DJE: 25/3/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL. 1. Inexistindo nexo causal entre as patologias da autora e sua atividade laboral, não há razão para a concessão do benefício do auxílio-acidente (Lei 8.213/91 18 19). 2. Negou-se provimento ao apelo.
(
Acórdão 1158534
, 07199227620178070015, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2019, publicado no DJE: 25/3/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL. 1. Inexistindo nexo causal entre as patologias da autora e sua atividade laboral, não há razão para a concessão do benefício do auxílio-acidente (Lei 8.213/91 18 19). 2. Negou-se provimento ao apelo. (Acórdão 1158534, 07199227620178070015, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2019, publicado no DJE: 25/3/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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