TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
07044651220188070001 - (0704465-12.2018.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1152939
Data de Julgamento:
13/02/2019
Órgão Julgador:
4ª Turma Cível
Relator:
FERNANDO HABIBE
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 28/02/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA DE RECONSTRUÇÃO DA MAMA. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a enunciar o mínimo que deve ser coberto pelos planos de saúde. 2. A cirurgia para a reconstrução da mama, devido à formação de intensa flacidez cutânea, superveniente à cirurgia bariátrica, representa continuidade do tratamento de saúde iniciado, possuindo caráter reparador e funcional. 3. A indevida recusa causou dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 18.000,00 - consentâneo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual não comporta redução.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Jurisprudência em Temas:
Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica - indicação médica
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA DE RECONSTRUÇÃO DA MAMA. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a enunciar o mínimo que deve ser coberto pelos planos de saúde. 2. A cirurgia para a reconstrução da mama, devido à formação de intensa flacidez cutânea, superveniente à cirurgia bariátrica, representa continuidade do tratamento de saúde iniciado, possuindo caráter reparador e funcional. 3. A indevida recusa causou dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 18.000,00 - consentâneo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual não comporta redução. (Acórdão 1152939, 07044651220188070001, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 28/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA DE RECONSTRUÇÃO DA MAMA. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a enunciar o mínimo que deve ser coberto pelos planos de saúde. 2. A cirurgia para a reconstrução da mama, devido à formação de intensa flacidez cutânea, superveniente à cirurgia bariátrica, representa continuidade do tratamento de saúde iniciado, possuindo caráter reparador e funcional. 3. A indevida recusa causou dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 18.000,00 - consentâneo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual não comporta redução.
(
Acórdão 1152939
, 07044651220188070001, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 28/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA DE RECONSTRUÇÃO DA MAMA. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a enunciar o mínimo que deve ser coberto pelos planos de saúde. 2. A cirurgia para a reconstrução da mama, devido à formação de intensa flacidez cutânea, superveniente à cirurgia bariátrica, representa continuidade do tratamento de saúde iniciado, possuindo caráter reparador e funcional. 3. A indevida recusa causou dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 18.000,00 - consentâneo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual não comporta redução. (Acórdão 1152939, 07044651220188070001, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 28/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor - PJE
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
