DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL. INEXISTENCIA. ABUSO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA REVOGAÇÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO.

I - Diante de colisão de princípios constitucionais - inviolabilidade da intimidade, da honra, da vida privada e da imagem e a liberdade de pensamento, de expressão e de comunicação, independente de censura ou licença prévia - deve o intérprete, em respeito à unidade da Constituição, sopesar os interesses em conflito e dar prevalência àquele que, segundo as circunstâncias jurídicas e reais existentes, revelar-se mais justo, informado pelo princípio da proporcionalidade.

II - A liberdade de manifestação de pensamento possui relevante papel na democracia do país, devendo preponderar sobre o direito de imagem e de honra, quando não verificada a abusividade da publicação e a intenção difamatória.

III - A narração dos fatos não violou o dever de urbanidade e, ainda que tivesse extrapolado os limites do razoável, eventual excesso não daria ensejo a indenização por danos morais, mas, quando muito, a providência de riscá-lo.

IV - O autor responderá pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável e houver prova da ocorrência de danos.

V - A sentença deve condenar os vencidos da ação e da reconvenção a pagar os honorários da parte adversa, conforme art. 85, caput e § 1º, do CPC.

VI - Negou-se provimento ao recurso do autor. Deu-se parcial provimento ao recurso do primeiro réu.

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL. INEXISTENCIA. ABUSO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA REVOGAÇÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO.
I - Diante de colisão de princípios constitucionais - inviolabilidade da intimidade, da honra, da vida privada e da imagem e a liberdade de pensamento, de expressão e de comunicação, independente de censura ou licença prévia - deve o intérprete, em respeito à unidade da Constituição, sopesar os interesses em conflito e dar prevalência àquele que, segundo as circunstâncias jurídicas e reais existentes, revelar-se mais justo, informado pelo princípio da proporcionalidade.
II - A liberdade de manifestação de pensamento possui relevante papel na democracia do país, devendo preponderar sobre o direito de imagem e de honra, quando não verificada a abusividade da publicação e a intenção difamatória.
III - A narração dos fatos não violou o dever de urbanidade e, ainda que tivesse extrapolado os limites do razoável, eventual excesso não daria ensejo a indenização por danos morais, mas, quando muito, a providência de riscá-lo.
IV - O autor responderá pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável e houver prova da ocorrência de danos.
V - A sentença deve condenar os vencidos da ação e da reconvenção a pagar os honorários da parte adversa, conforme art. 85, caput e § 1º, do CPC.
VI - Negou-se provimento ao recurso do autor. Deu-se parcial provimento ao recurso do primeiro réu.

(Acórdão 1151759, 20160110782345APC, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 19/2/2019. Pág.: 443/454)