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Classe do Processo:
20170510046403APC - (0004584-36.2017.8.07.0005 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1147521
Data de Julgamento:
30/01/2019
Órgão Julgador:
6ª TURMA CÍVEL
Relator:
ESDRAS NEVES
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 05/02/2019 . Pág.: 306/323
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CAPACIDADE CIVIL DO TESTADOR. PORTADOR DE TUMOR CEREBRAL MALIGNO. PROVA NO SENTIDO DA EVOLUÇÃO NA PIORA DO QUADRO CLÍNICO E COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE CIVIL. A disposição de última vontade do testador não deve ser preservada, se for comprovada sua incapacidade mental, por ocasião do ato, para livremente dispor de seus bens. Demonstrado nos autos que a testadora estava acometida de tumor cerebral, com expectativa de vida reduzida, bem como com piora progressiva no quadro clínico que antecedeu a realização do testamento e se protraiu até sua morte, justificada por documentos médicos e depoimento de profissional que a acompanhou, a conclusão de que sua capacidade cognitiva se encontrava prejudicada e que, por consequência, o testamento é nulo, é medida que se impõe.
Decisão:
CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME. O COLENDO COLEGIADO DETERMINOU A COMUNICAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NOS PRESENTES AUTOS À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
ATO DE DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL TESTAMENTÁRIA, CÂNCER NO CÉREBRO.
APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CAPACIDADE CIVIL DO TESTADOR. PORTADOR DE TUMOR CEREBRAL MALIGNO. PROVA NO SENTIDO DA EVOLUÇÃO NA PIORA DO QUADRO CLÍNICO E COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE CIVIL. A disposição de última vontade do testador não deve ser preservada, se for comprovada sua incapacidade mental, por ocasião do ato, para livremente dispor de seus bens. Demonstrado nos autos que a testadora estava acometida de tumor cerebral, com expectativa de vida reduzida, bem como com piora progressiva no quadro clínico que antecedeu a realização do testamento e se protraiu até sua morte, justificada por documentos médicos e depoimento de profissional que a acompanhou, a conclusão de que sua capacidade cognitiva se encontrava prejudicada e que, por consequência, o testamento é nulo, é medida que se impõe. (Acórdão 1147521, 20170510046403APC, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/1/2019, publicado no DJE: 5/2/2019. Pág.: 306/323)
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APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CAPACIDADE CIVIL DO TESTADOR. PORTADOR DE TUMOR CEREBRAL MALIGNO. PROVA NO SENTIDO DA EVOLUÇÃO NA PIORA DO QUADRO CLÍNICO E COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE CIVIL. A disposição de última vontade do testador não deve ser preservada, se for comprovada sua incapacidade mental, por ocasião do ato, para livremente dispor de seus bens. Demonstrado nos autos que a testadora estava acometida de tumor cerebral, com expectativa de vida reduzida, bem como com piora progressiva no quadro clínico que antecedeu a realização do testamento e se protraiu até sua morte, justificada por documentos médicos e depoimento de profissional que a acompanhou, a conclusão de que sua capacidade cognitiva se encontrava prejudicada e que, por consequência, o testamento é nulo, é medida que se impõe.
(
Acórdão 1147521
, 20170510046403APC, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/1/2019, publicado no DJE: 5/2/2019. Pág.: 306/323)
APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CAPACIDADE CIVIL DO TESTADOR. PORTADOR DE TUMOR CEREBRAL MALIGNO. PROVA NO SENTIDO DA EVOLUÇÃO NA PIORA DO QUADRO CLÍNICO E COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE CIVIL. A disposição de última vontade do testador não deve ser preservada, se for comprovada sua incapacidade mental, por ocasião do ato, para livremente dispor de seus bens. Demonstrado nos autos que a testadora estava acometida de tumor cerebral, com expectativa de vida reduzida, bem como com piora progressiva no quadro clínico que antecedeu a realização do testamento e se protraiu até sua morte, justificada por documentos médicos e depoimento de profissional que a acompanhou, a conclusão de que sua capacidade cognitiva se encontrava prejudicada e que, por consequência, o testamento é nulo, é medida que se impõe. (Acórdão 1147521, 20170510046403APC, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/1/2019, publicado no DJE: 5/2/2019. Pág.: 306/323)
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