SISTJWEB

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

07159345820188070000 - (0715934-58.2018.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1143877

Data de Julgamento:

12/12/2018

Órgão Julgador:

2ª Turma Cível

Relator:

SANDRA REVES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 21/01/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. VIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A obrigação de prestar alimentos, lastreada pelos princípios da mútua assistência, previsto no art. 1.566, III, do CC, e da solidariedade familiar, deve ser analisada sob o enfoque das possibilidades econômicas do alimentante e da necessidade material do alimentado. 2. Se o valor fixado pelo magistrado de origem a título de alimentos provisórios não reflete todas as despesas necessárias à subsistência condigna da parte alimentada, que foram devidamente documentadas nos autos, afigura-se cabível a sua majoração, notadamente se observado que a cônjuge virago é pessoa idosa e que se dedicou durante toda a convivência marital às atividades domésticas e familiares, o que, por consectário, dificulta sua inserção no mercado de trabalho. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão:

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Alimentos - ex-cônjuge/companheiro - caráter excepcional e transitório - solidariedade familiar e dever de assistência

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. VIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A obrigação de prestar alimentos, lastreada pelos princípios da mútua assistência, previsto no art. 1.566, III, do CC, e da solidariedade familiar, deve ser analisada sob o enfoque das possibilidades econômicas do alimentante e da necessidade material do alimentado. 2. Se o valor fixado pelo magistrado de origem a título de alimentos provisórios não reflete todas as despesas necessárias à subsistência condigna da parte alimentada, que foram devidamente documentadas nos autos, afigura-se cabível a sua majoração, notadamente se observado que a cônjuge virago é pessoa idosa e que se dedicou durante toda a convivência marital às atividades domésticas e familiares, o que, por consectário, dificulta sua inserção no mercado de trabalho. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(Acórdão 1143877, 07159345820188070000, Relator: SANDRA REVES,  2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/12/2018, publicado no DJE: 21/1/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)