SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20171610034616APC - (0003162-78.2017.8.07.0020 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1135646

Data de Julgamento:

08/11/2018

Órgão Julgador:

8ª TURMA CÍVEL

Relator:

EUSTÁQUIO DE CASTRO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 12/11/2018 . Pág.: 961/966

Ementa:

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES. ALTERAÇÃO DA OCUPAÇÃO E FONTE DE RENDA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado pelo artigo 1.703 do Código Civil.

2. A obrigação de alimentos vincula-se a cláusula rebus sic stantibus, porém, a revisão deve ater-se ao surgimento de fato superveniente que venha a alterar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade.

3. A alteração da principal ocupação e da fonte de renda do alimentante, aliada à constituição de uma nova família e nascimento de outro filho enseja a redução da capacidade financeira do genitor e consequente redução da pensão alimentícia.

4. Apelação conhecida e desprovida.

Decisão:

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES. ALTERAÇÃO DA OCUPAÇÃO E FONTE DE RENDA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
	1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado pelo artigo 1.703 do Código Civil.
	2. A obrigação de alimentos vincula-se a cláusula rebus sic stantibus, porém, a revisão deve ater-se ao surgimento de fato superveniente que venha a alterar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade.
	3. A alteração da principal ocupação e da fonte de renda do alimentante, aliada à constituição de uma nova família e nascimento de outro filho enseja a redução da capacidade financeira do genitor e consequente redução da pensão alimentícia.
	4. Apelação conhecida e desprovida.

(Acórdão 1135646, 20171610034616APC, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO,  8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 8/11/2018, publicado no DJE: 12/11/2018. Pág.: 961/966)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES. ALTERAÇÃO DA OCUPAÇÃO E FONTE DE RENDA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
	1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado pelo artigo 1.703 do Código Civil.
	2. A obrigação de alimentos vincula-se a cláusula rebus sic stantibus, porém, a revisão deve ater-se ao surgimento de fato superveniente que venha a alterar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade.
	3. A alteração da principal ocupação e da fonte de renda do alimentante, aliada à constituição de uma nova família e nascimento de outro filho enseja a redução da capacidade financeira do genitor e consequente redução da pensão alimentícia.
	4. Apelação conhecida e desprovida.

(Acórdão 1135646, 20171610034616APC, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO,  8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 8/11/2018, publicado no DJE: 12/11/2018. Pág.: 961/966)

Inteiro Teor:

Download Inteiro Teor Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)