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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20140710215768APC - (0021073-50.2014.8.07.0007 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1128939

Data de Julgamento:

20/09/2018

Órgão Julgador:

8ª TURMA CÍVEL

Relator:

MARIO-ZAM BELMIRO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 09/10/2018 . Pág.: 414/420

Ementa:

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EX-CÔNJUGE. ALIMENTOS. DEVIDOS. IDADE AVANÇADA. BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE.

1. Aprestação de alimentos entre ex-cônjuges é medida excepcional, a ser concedida em casos em que uma das partes não tem bens suficientes nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença.

2. Na determinação do quantum relativo à verba alimentar é preciso sopesar o binômio insculpido no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que diz respeito, de um lado, à necessidade do alimentado e, de outro, à capacidade do alimentante.

3. Em caso de alimentada com idade superior a 60 anos, não exercendo atividade remunerada há muito tempo, nem dispondo de bens que gerem rendimentos, a pensão alimentícia pode ser fixada por prazo indeterminado, haja vista a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho.

4. Recurso parcialmente provido.

Decisão:

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EX-CÔNJUGE. ALIMENTOS. DEVIDOS. IDADE AVANÇADA. BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE.
	
		1. Aprestação de alimentos entre ex-cônjuges é medida excepcional, a ser concedida em casos em que uma das partes não tem bens suficientes nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença.
	
		2. Na determinação do quantum relativo à verba alimentar é preciso sopesar o binômio insculpido no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que diz respeito, de um lado, à necessidade do alimentado e, de outro, à capacidade do alimentante.
	
		3. Em caso de alimentada com idade superior a 60 anos, não exercendo atividade remunerada há muito tempo, nem dispondo de bens que gerem rendimentos, a pensão alimentícia pode ser fixada por prazo indeterminado, haja vista a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho.
	
		4. Recurso parcialmente provido.

(Acórdão 1128939, 20140710215768APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO,  8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/9/2018, publicado no DJE: 9/10/2018. Pág.: 414/420)

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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EX-CÔNJUGE. ALIMENTOS. DEVIDOS. IDADE AVANÇADA. BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE.
	
		1. Aprestação de alimentos entre ex-cônjuges é medida excepcional, a ser concedida em casos em que uma das partes não tem bens suficientes nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença.
	
		2. Na determinação do quantum relativo à verba alimentar é preciso sopesar o binômio insculpido no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que diz respeito, de um lado, à necessidade do alimentado e, de outro, à capacidade do alimentante.
	
		3. Em caso de alimentada com idade superior a 60 anos, não exercendo atividade remunerada há muito tempo, nem dispondo de bens que gerem rendimentos, a pensão alimentícia pode ser fixada por prazo indeterminado, haja vista a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho.
	
		4. Recurso parcialmente provido.

(Acórdão 1128939, 20140710215768APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO,  8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/9/2018, publicado no DJE: 9/10/2018. Pág.: 414/420)

Referências:

ILÍCITO CIVIL, SERVIÇO DE BAIXA QUALIDADE, AUSÊNCIA DE VANTAGEM, REFORMA, IMÓVEL.

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