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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20160111208678APC - (0034760-44.2016.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1106822

Data de Julgamento:

27/06/2018

Órgão Julgador:

6ª TURMA CÍVEL

Relator:

VERA ANDRIGHI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 03/07/2018 . Pág.: 433/447

Ementa:

APELAÇÃO. DANOS MORAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. OFENSAS. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. XINGAMENTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. VALOR INFERIOR AO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326 DO STJ.

I - A liberdade de expressão, valor essencial do Estado Democrático de Direito, assegura a emissão de opiniões, ainda que contenha críticas e palavras desagradáveis, inclusive contra pessoas públicas.

II - As expressões utilizadas pelo apelante-réu ultrapassaram os limites de um discurso crítico. O uso de xingamentos e de palavras de baixo calão, em ofensas pessoais dirigidas ao apelado-autor, caracterizou excesso injustificável, e, portanto, conduta ilícita.

III - As ofensas desferidas contra o apelado-autor violaram seus direitos de personalidade, configurando o dano moral.

IV - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença.

V - A condenação por danos morais em valor inferior ao pedido não enseja a distribuição recíproca dos ônus da sucumbência, Súmula 326 do e. STJ.

VI - Apelação desprovida.

Decisão:

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Direitos da personalidade: intimidade, privacidade, honra e imagem

APELAÇÃO. DANOS MORAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. OFENSAS. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. XINGAMENTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. VALOR INFERIOR AO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326 DO STJ.
	I - A liberdade de expressão, valor essencial do Estado Democrático de Direito, assegura a emissão de opiniões, ainda que contenha críticas e palavras desagradáveis, inclusive contra pessoas públicas.
	II - As expressões utilizadas pelo apelante-réu ultrapassaram os limites de um discurso crítico. O uso de xingamentos e de palavras de baixo calão, em ofensas pessoais dirigidas ao apelado-autor, caracterizou excesso injustificável, e, portanto, conduta ilícita.
	III - As ofensas desferidas contra o apelado-autor violaram seus direitos de personalidade, configurando o dano moral.
	IV - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença.  
	V - A condenação por danos morais em valor inferior ao pedido não enseja a distribuição recíproca dos ônus da sucumbência, Súmula 326 do e. STJ.
	VI - Apelação desprovida.

(Acórdão 1106822, 20160111208678APC, Relator: VERA  ANDRIGHI,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/6/2018, publicado no DJE: 3/7/2018. Pág.: 433/447)

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APELAÇÃO. DANOS MORAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. OFENSAS. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. XINGAMENTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. VALOR INFERIOR AO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326 DO STJ.
	I - A liberdade de expressão, valor essencial do Estado Democrático de Direito, assegura a emissão de opiniões, ainda que contenha críticas e palavras desagradáveis, inclusive contra pessoas públicas.
	II - As expressões utilizadas pelo apelante-réu ultrapassaram os limites de um discurso crítico. O uso de xingamentos e de palavras de baixo calão, em ofensas pessoais dirigidas ao apelado-autor, caracterizou excesso injustificável, e, portanto, conduta ilícita.
	III - As ofensas desferidas contra o apelado-autor violaram seus direitos de personalidade, configurando o dano moral.
	IV - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença.  
	V - A condenação por danos morais em valor inferior ao pedido não enseja a distribuição recíproca dos ônus da sucumbência, Súmula 326 do e. STJ.
	VI - Apelação desprovida.

(Acórdão 1106822, 20160111208678APC, Relator: VERA  ANDRIGHI,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/6/2018, publicado no DJE: 3/7/2018. Pág.: 433/447)

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