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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20160810059725APR - (0005799-72.2016.8.07.0008 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1099677

Data de Julgamento:

24/05/2018

Órgão Julgador:

3ª TURMA CRIMINAL

Relator:

JESUINO RISSATO

Revisor:

WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 30/05/2018 . Pág.: 157/164

Ementa:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. FATO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. MAUS ANTECEDENTES. READEQUAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.

1. No crime de roubo, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime se não demonstrada qualquer razão para querer incriminar gratuitamente o réu.

2. Descabido invocar o princípio da insignificância, nos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

3. Condenações penais por fatos anteriores, mas com trânsito em julgado posterior ao fato em julgamento não servem para efeito de reincidência, podendo, no entanto, ser valorados negativamente na análise dos antecedentes do réu. Precedentes do STJ.

4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão:

Conhecido. Deu-se Parcial Provimento ao Recurso. Unânime.

Jurisprudência em Temas:

Valoração da prova
Crime de roubo - princípio da insignificância
Reincidência

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. FATO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. MAUS ANTECEDENTES. READEQUAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
	1. No crime de roubo, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime se não demonstrada qualquer razão para querer incriminar gratuitamente o réu.
	2. Descabido invocar o princípio da insignificância, nos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
	3. Condenações penais por fatos anteriores, mas com trânsito em julgado posterior ao fato em julgamento não servem para efeito de reincidência, podendo, no entanto, ser valorados negativamente na análise dos antecedentes do réu. Precedentes do STJ.
	4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

(Acórdão 1099677, 20160810059725APR, Relator: JESUINO  RISSATO, , Revisor: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 24/5/2018, publicado no DJE: 30/5/2018. Pág.: 157/164)

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. FATO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. MAUS ANTECEDENTES. READEQUAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
	1. No crime de roubo, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime se não demonstrada qualquer razão para querer incriminar gratuitamente o réu.
	2. Descabido invocar o princípio da insignificância, nos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
	3. Condenações penais por fatos anteriores, mas com trânsito em julgado posterior ao fato em julgamento não servem para efeito de reincidência, podendo, no entanto, ser valorados negativamente na análise dos antecedentes do réu. Precedentes do STJ.
	4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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