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Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Classe do Processo:
20100020182896AGI - (0018289-63.2010.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
491578
Data de Julgamento:
23/03/2011
Órgão Julgador:
2ª Turma Cível
Relator(a):
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 29/03/2011 . Pág.: 175
Ementa:
Agravo de instrumento. Setor Noroeste. Imóvel ocupado por silvículas. Ação de imissão de posse. Competência da Justiça Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Termos Auxiliares à Pesquisa:
CONFIRMAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, IMISSÃO DE POSSE, OCUPAÇÃO, SILVÍCOLA, INEXISTÊNCIA, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, ÁREA INDÍGENA.
Agravo de instrumento. Setor Noroeste. Imóvel ocupado por silvículas. Ação de imissão de posse. Competência da Justiça Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 491578, 20100020182896AGI, Relator(a): WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2011, publicado no DJE: 29/3/2011. Pág.: 175)
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Agravo de instrumento. Setor Noroeste. Imóvel ocupado por silvículas. Ação de imissão de posse. Competência da Justiça Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
(
Acórdão 491578
, 20100020182896AGI, Relator(a): WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2011, publicado no DJE: 29/3/2011. Pág.: 175)
Agravo de instrumento. Setor Noroeste. Imóvel ocupado por silvículas. Ação de imissão de posse. Competência da Justiça Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 491578, 20100020182896AGI, Relator(a): WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2011, publicado no DJE: 29/3/2011. Pág.: 175)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
CV#PC
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CF-88@ART- 109 INC- 11#CF-88@ART- 231
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
