| Sequencial | Acórdão | Download | Ementa | Data Julgamento | Data da Intimação ou da Publicação | Órgão Julgador |
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| 1 |
2078631 |
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198
Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA
Processo: 07338168320258070001
Ementa: Ementa: Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Fraude praticada por terceiros. Golpe da falsa central de atendimento. Excludente do art. 14, § 3º, II, do CDC. Responsabilidade civil afastada. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que, reconhecendo a culpa concorrente das partes, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a instituição financeira à restituição de R$ 12.806,67, por danos materiais, e ao pagamento de R$ 2.500,00, a título de danos m...
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10/12/2025 |
21/01/2026 |
1ª Turma Cível |
| 2 |
2075547 |
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198
Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Processo: 07120412920238070018
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. DANO MORAL INDEVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de responsabilidade civil por fraude bancária, condenando a instituição financeira ao pagamento de danos materiais simples, r...
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03/12/2025 |
21/01/2026 |
7ª Turma Cível |
| 3 |
2075806 |
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460
Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo: 07035466720258070004
, em hipótese de golpe de engenharia social mediante falsa central de atendimento, assentou que as instituiçõesEmenta. Direito do Consumidor. Recurso inominado. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada. Empréstimo consignado e cartão de benefício. Contratação eletrônica. Golpe de engenharia social. Fraude demonstrada. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Súmula 479 do STJ. Ausência de consentimento. Inexistência dos contratos impugnados. Inexigibilidade dos débitos. Cancelament...
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10/12/2025 |
17/12/2025 |
Primeira Turma Recursal |
| 4 |
2075783 |
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460
Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo: 07420267820258070016
Ementa. Direito do consumidor. Recurso inominado. Preliminar de ausência de dialeticidade afastada. Instituição financeira. Empréstimo não reconhecido. Golpe da falsa central. Contratação induzida por terceiro. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Culpa concorrente. Danos materiais e morais. Manutenção da sentença. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela requerida em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inici...
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10/12/2025 |
17/12/2025 |
Primeira Turma Recursal |
| 5 |
2069658 |
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198
Relator(a): JOÃO EGMONT
Processo: 07056151820248070001
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÂO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA JULGADA PAERCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, OBSERVADA A CONCORRÊNCIA DE CULPA, ABSOLVENDO-O DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. FRAUDE BANCÁRIA POR SPOOFING. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO ...
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12/11/2025 |
12/12/2025 |
2ª Turma Cível |
| 6 |
2069854 |
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198
Relator(a): RENATO SCUSSEL
Processo: 07136538220258070001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de nulidade de contrato e ine...
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12/11/2025 |
04/12/2025 |
2ª Turma Cível |
| 7 |
2065520 |
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460
Relator(a): GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo: 07065742520258070010
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. TRANSFERÊNCIA VIA PIX POR MEIO DE FRAUDE. DEMORA NO REGISTRO POLICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DA TRANSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICATIVOS DE FALHAS NOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DO BANCO. FORTUITO EXTERNO. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços não responde por danos quando demonstrada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. 2. O acervo probatório mostra que, em 5/5/2025, a aut...
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10/11/2025 |
24/11/2025 |
Terceira Turma Recursal |
| 8 |
2043040 |
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198
Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Processo: 07061809520238070007
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ?GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO?. OPERAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO. FORNECIMENTO DE DADOS SIGILOSOS PELO CONSUMIDOR. FALHA SUBSEQUENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO CONTROLE DE OPERAÇÕES ATÍPICAS. ATENUAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. I. É parte legítima para a ação indenizatória movida pelo consumidor a instituição financeira a quem se imputa ...
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04/09/2025 |
14/11/2025 |
4ª Turma Cível |
| 9 |
2055203 |
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1689
Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES
Processo: 07002154820238070004
Direito processual. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de reconhecimento de fraude bancária, declaratória de inexistência de débito, ressarcimento e restituição de valores. Golpe da falsa central de atendimento. Transferências via pix e contrato de mútuo. Fraude. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Ressarcimento. Conduta concorrente. Ausência de vícios. Prequestionamento. Acórdão mantido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração de ambas as partes contra o acórdão que deu parcial provimento à apelação do réu, reformando ...
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16/10/2025 |
11/11/2025 |
5ª Turma Cível |
| 10 |
2055222 |
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198
Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Processo: 07106548820238070014
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO COMUM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE NA MODALIDADE PHISHING E SPOOFING POR MEIO DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO POR INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO. ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a teori...
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16/10/2025 |
03/11/2025 |
5ª Turma Cível |
| 11 |
2056610 |
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198
Relator(a): Robson Teixeira de Freitas
Processo: 07077220220248070012
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. ACESSO A DADOS BANCÁRIOS DO CORRENTISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MOVIMENTAÇÕES DESTOANTES DO PADRÃO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO E PAGAMENTOS NA FUNÇÃO DÉBITO E CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CDC. DANOS MATERIAIS. DEMONSTRAÇÃO. REVISÃO DA SÚMULA Nº 28 DAS...
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14/10/2025 |
24/10/2025 |
8ª Turma Cível |
| 12 |
2055129 |
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198
Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB
Processo: 07093288420238070017
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. GOLPE DA FALSA CENTRAL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA NÃO ALTERADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença, proferida nos autos de ação de reparação de danos, que julgou improcedentes os pedidos de compensação por dano moral, restituição em dobro de valor retirado via TED, ...
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16/10/2025 |
22/10/2025 |
8ª Turma Cível |
| 13 |
2054378 |
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198
Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Processo: 07015876520248070014
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSAÇÕES ATÍPICAS. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação anulatória de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, reconhecendo a nulidade e inexigibilidade de c...
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07/10/2025 |
17/10/2025 |
8ª Turma Cível |
| 14 |
2051475 |
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460
Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo: 07012087520258070019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR. VALOR DAS OPERAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DO USUÁRIO. FALHA NO CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES. CULPA CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCI...
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08/10/2025 |
14/10/2025 |
Primeira Turma Recursal |
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2050548 |
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198
Relator(a): SÉRGIO ROCHA
Processo: 07094787420238070014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS FRAUDULENTAS VIA PIX. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO BANCO. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de golpe conhecido como ?falsa central de atendimento?. II. Questão em discussão...
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25/09/2025 |
10/10/2025 |
4ª Turma Cível |
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2045283 |
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198
Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES
Processo: 07004892720248070020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. EMPRÉSTIMO. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Apelação cível e apelação adesiva contra sentença de parcial procedência dos pedidos de dano moral e devolução de valores, em razão de golpe sofrido pelo correntista. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em averiguar se houve falha na prestação...
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18/09/2025 |
07/10/2025 |
5ª Turma Cível |
| 17 |
2048092 |
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198
Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES
Processo: 07450457420248070001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. MÉRITO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL. ESTELIONATO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E TERCEIRO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTENTE. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente Ação Declaratória ...
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17/09/2025 |
02/10/2025 |
1ª Turma Cível |
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2046259 |
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460
Relator(a): GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo: 07035249720258070007
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA. FALHA NA SEGURANÇA. DESÍDIA NO ATENDIMENTO. VÍCIO DO SERVIÇO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo banco réu em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-lo a restituir à parte autora a quantia de R$ 20.697,70 (vinte mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos), bem como a pa...
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17/09/2025 |
29/09/2025 |
Segunda Turma Recursal |
| 19 |
2043294 |
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198
Relator Designado(a): JOÃO EGMONT
Processo: 07484286020248070001
Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. DEVIDO. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. A apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais e morais, a qual julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. 1.1. No apelo, o auto...
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03/09/2025 |
26/09/2025 |
2ª Turma Cível |
| 20 |
2043095 |
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198
Relator Designado(a): JOÃO EGMONT
Processo: 07015001720258070001
EMENTA. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. SPOOFING. CONSUMIDOR IDOSO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. INDENIZÁVEL. QUANTIFICAÇÃO. ADEQUADA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta por instituição fina...
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03/09/2025 |
25/09/2025 |
2ª Turma Cível |