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Acórdãos :: Pesquisa Livre

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Resultado da Consulta

Termos Pesquisados:

Pesquisa Livre [Espelho]:
Número : 0722309-67.2021.8.07.0001
Período: entre
Bases de Consulta: Acórdãos - Turmas Recursais, Acórdãos - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Jurisprudência em Temas, Acórdãos, Informativos de Jurisprudência

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Sequencial	Acórdão	Download	Ementa	Data Julgamento	Data da Intimação ou da Publicação	Órgão Julgador
1	1377289		198 Relator(a): JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS Processo: 07223096720218070001 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS ELETRÔNICOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ASSINATURA DIGITAL. CERTIFICAÇÃO. VALIDADE. FORÇA EXECUTIVA. AUTENTICIDADE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO EXECUTADO. SENTENÇA ANULADA 1. Para se deflagrar a pretensão executiva, é necessário que exista obrigação líquida, certa e exigível, que o título esteja elencado na lei como título executivo extrajudicial, como disposto pelo legislador no art. 784 e incisos, do Código de Processo Civil. 2. Observa-se, ainda, que o Código Civil dispõe em seu art. 107 que ...	06/10/2021	20/10/2021	5ª Turma Cível