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Classe do Processo:

20151010023927ACJ - (0002392-86.2015.8.07.0010 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

895071

Data de Julgamento:

15/09/2015

Órgão Julgador:

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Relator:

FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 23/09/2015 . Pág.: 237

Ementa:

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITOS DA PERSONALIDADE. SÍNDICO DE PRÉDIO QUE DE FORMA REITERADA E ININTERRUPTA SOFREU OFENSAS À SUA HONRA, NOME E DIGNIDADE, MEDIANTE CALÚNIAS, INJÚRIAS E DIFAMAÇÕES. O APELADO CONFIRMA SER AUTOR DAS CARTAS, PLACAS E "OUTDOOR" COM CONTEÚDOS OFENSIVOS. RECURSO DO AUTOR REQUERENDO MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO (R$8.000,00) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Trata-se de recurso inominado impetrado pela parte autora, inconformada com o valor da indenização por danos morais (R$5.000,00). O recorrente alega que as ofensas foram feitas por diversos meios, como cartas, placas e por dois "outdoors" medindo aproximadamente dois metros de largura por três metros de altura, e que o quantum determinado não se mostra como compensatório a todo o dano experimentado.
2. Verifica-se nos autos que a parte ré utilizou de meios publicitários onerosos para praticar as ofensas ao apelante, como a contratação de gráfica e empresa de "outdoor". Verifica-se ainda que o apelado é militar da reserva e que os fatos ocorreram em bairro nobre do Distrito Federal, qual seja, Lago Sul.
3. Em atenção às circunstâncias da lide, à gravidade do ilícito praticado e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, dou parcial provimento ao recurso, para fixar o valor do dano moral em R$8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir desta data, mantendo os demais termos da r. sentença proferida. Sem custas e sem honorários (ar. 55 da Lei n. 9.099/95).

Decisão:

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

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Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL