APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TV A CABO E INTERNET. MÁ PRESTAÇÃO DANO MORAL. CARACTERIZADO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE COBRANÇA INDEVIDA. CONSTRANGIMENTO PERANTE CONVIDADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ASSISTIR AO CAMPEONATO MUNDIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. O dano extrapatrimonial a ofensas que atingem a pessoa, notadamente nos direitos afetos a sua personalidade, vida, integridade, imagem, dentre outros. 2. Para que se admita a compensação pelos sofrimentos amargados como dano moral, é preciso mais que o mero incômodo, desgaste ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. 3. No caso, o consumidor, além da ausência do serviço contratado, ficou impedido de assistir à partida do mundial de futebol, bem como passou por situação vexatória perante familiares e convidados ante a alegação de inadimplência sustentada pela ré. 4. Com relação ao valor da indenização, deve-se considerar a função punitiva dos danos extrapatrimoniais, sendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atende à finalidade compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica do dano extrapatrimonial.   5. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. Ônus sucumbenciais invertidos.  

  APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TV A CABO E INTERNET. MÁ PRESTAÇÃO DANO MORAL. CARACTERIZADO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE COBRANÇA INDEVIDA. CONSTRANGIMENTO PERANTE CONVIDADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ASSISTIR AO CAMPEONATO MUNDIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. O dano extrapatrimonial a ofensas que atingem a pessoa, notadamente nos direitos afetos a sua personalidade, vida, integridade, imagem, dentre outros. 2. Para que se admita a compensação pelos sofrimentos amargados como dano moral, é preciso mais que o mero incômodo, desgaste ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. 3. No caso, o consumidor, além da ausência do serviço contratado, ficou impedido de assistir à partida do mundial de futebol, bem como passou por situação vexatória perante familiares e convidados ante a alegação de inadimplência sustentada pela ré. 4. Com relação ao valor da indenização, deve-se considerar a função punitiva dos danos extrapatrimoniais, sendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atende à finalidade compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica do dano extrapatrimonial.   5. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. Ônus sucumbenciais invertidos.  
(Acórdão 1314396, 07161675820198070020, Relator(a): Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 17/2/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)