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Classe do Processo:
07201173520198070001 - (0720117-35.2019.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1258980
Data de Julgamento:
27/05/2020
Órgão Julgador:
4ª Turma Cível
Relator:
SÉRGIO ROCHA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 08/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA EM HOTEL DE QUALIDADE INFERIOR À PRETENDIDA PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. A acomodação dos consumidores em hotel de qualidade inferior à do que supunham ter contratado por meio da agência de viagens, gera dano moral. No caso, R$ 10.000,00. 2. É devida a majoração de honorários advocatícios fixados em valor irrisório. 3. Deu-se provimento ao apelo.
Decisão:
DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Jurisprudência em Temas:
Hospedagem em hotel de qualidade inferior à contratada
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA EM HOTEL DE QUALIDADE INFERIOR À PRETENDIDA PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. A acomodação dos consumidores em hotel de qualidade inferior à do que supunham ter contratado por meio da agência de viagens, gera dano moral. No caso, R$ 10.000,00. 2. É devida a majoração de honorários advocatícios fixados em valor irrisório. 3. Deu-se provimento ao apelo. (Acórdão 1258980, 07201173520198070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA EM HOTEL DE QUALIDADE INFERIOR À PRETENDIDA PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. A acomodação dos consumidores em hotel de qualidade inferior à do que supunham ter contratado por meio da agência de viagens, gera dano moral. No caso, R$ 10.000,00. 2. É devida a majoração de honorários advocatícios fixados em valor irrisório. 3. Deu-se provimento ao apelo.
(
Acórdão 1258980
, 07201173520198070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA EM HOTEL DE QUALIDADE INFERIOR À PRETENDIDA PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. A acomodação dos consumidores em hotel de qualidade inferior à do que supunham ter contratado por meio da agência de viagens, gera dano moral. No caso, R$ 10.000,00. 2. É devida a majoração de honorários advocatícios fixados em valor irrisório. 3. Deu-se provimento ao apelo. (Acórdão 1258980, 07201173520198070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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