APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O PEDIDO DE PAGAMENTO À SEGURADORA E A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 202, inciso VI, do Código Civil, a prescrição interrompe-se por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 2. Não tendo o autor/apelante se desincumbido do ônus que lhe competia, qual seja, comprovação da existência de ato inequívoco que importasse no reconhecimento do seu direito pelo devedor, é de se afastar a incidência do art. 202, inciso VI, do Código Civil. 3. A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, conforme art. 206, § 1º, II, ?b?, do Código Civil e Súmula n. 101 do Superior Tribunal de Justiça. 4. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula n. 278 do Superior Tribunal de Justiça. 5. O pedido de pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo prescricional, cujo período remanescente passa a fluir a partir da ciência inequívoca do segurado quanto à negativa de cobertura. 6. Havendo o autor/apelante ingressado com a ação judicial somente após decurso do prazo legal, há de se reconhecer que ocorreu a prescrição da pretensão indenizatória. 7. Apelação conhecida e não provida.Unânime.  

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O PEDIDO DE PAGAMENTO À SEGURADORA E A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 202, inciso VI, do Código Civil, a prescrição interrompe-se por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 2. Não tendo o autor/apelante se desincumbido do ônus que lhe competia, qual seja, comprovação da existência de ato inequívoco que importasse no reconhecimento do seu direito pelo devedor, é de se afastar a incidência do art. 202, inciso VI, do Código Civil. 3. A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, conforme art. 206, § 1º, II, "b", do Código Civil e Súmula n. 101 do Superior Tribunal de Justiça. 4. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula n. 278 do Superior Tribunal de Justiça. 5. O pedido de pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo prescricional, cujo período remanescente passa a fluir a partir da ciência inequívoca do segurado quanto à negativa de cobertura. 6. Havendo o autor/apelante ingressado com a ação judicial somente após decurso do prazo legal, há de se reconhecer que ocorreu a prescrição da pretensão indenizatória. 7. Apelação conhecida e não provida.Unânime.  
(Acórdão 1227530, 07029903720178070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 29/1/2020, publicado no DJE: 10/2/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)