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Classe do Processo:

00341533120168070001 - (0034153-31.2016.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1223264

Data de Julgamento:

11/12/2019

Órgão Julgador:

4ª Turma Cível

Relator:

JAMES EDUARDO OLIVEIRA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 30/01/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÍNICA ODONTOLOGICA. CIRURGIÃO DENTISTA. IMPLANTE DENTÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAL E MORAL COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. I. Em se tratando de implante dentário, a obrigação em regra é de resultado e assim cabe à clínica odontológica demonstrar a inexistência de falha na prestação dos serviços, sobretudo quando o ônus da prova é invertido com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. II. Se as provas dos autos, com destaque para a perícia, são conclusivas quanto à falha na prestação dos serviços, deve ser mantida a indenização dos danos morais e materiais causados ao consumidor. III. Traduz dano moral a afetação da integridade física e psíquica oriunda de falha na prestação do serviço odontológico que resultou em dores, agravamento de disfunção mandibular e submissão do consumidor a tratamento corretivo. IV. Dadas as particularidades do caso concreto, não pode ser considerada exorbitante compensação do dano moral arbitrada em R$ 3.000,00. V. Recurso desprovido.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Falha na prestação de serviço odontológico

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DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÍNICA ODONTOLOGICA. CIRURGIÃO DENTISTA. IMPLANTE DENTÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAL E MORAL COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. I. Em se tratando de implante dentário, a obrigação em regra é de resultado e assim cabe à clínica odontológica demonstrar a inexistência de falha na prestação dos serviços, sobretudo quando o ônus da prova é invertido com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. II. Se as provas dos autos, com destaque para a perícia, são conclusivas quanto à falha na prestação dos serviços, deve ser mantida a indenização dos danos morais e materiais causados ao consumidor. III. Traduz dano moral a afetação da integridade física e psíquica oriunda de falha na prestação do serviço odontológico que resultou em dores, agravamento de disfunção mandibular e submissão do consumidor a tratamento corretivo. IV. Dadas as particularidades do caso concreto, não pode ser considerada exorbitante compensação do dano moral arbitrada em R$ 3.000,00. V. Recurso desprovido.    
(Acórdão 1223264, 00341533120168070001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA ,  4ª Turma Cível, data de julgamento: 11/12/2019, publicado no DJE: 30/1/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)