TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
20170910026634APR - (0002592-28.2017.8.07.0009 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça
Registro do Acórdão Número:
1177322
Data de Julgamento:
30/05/2019
Órgão Julgador:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator:
J.J. COSTA CARVALHO
Revisor:
CARLOS PIRES SOARES NETO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 13/06/2019 . Pág.: 137/146
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CP, ART. 215-A. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Conforme se depreende das provas colacionadas aos autos, tem-se que o apelante praticou atos libidinosos, diversos da conjunção carnal, não com a finalidade de satisfação da própria lascívia, mas valendo-se das circunstâncias minuciosamente narradas, em especial da confiança nele depositada pelos genitores da menor, com o fim de apenas importunar a menor.
2. A conduta delituosa perpetrada pelo apelante amolda-se ao crime de importunação sexual, razão pela qual desclassifico a conduta para esse crime (CP, art. 215-A).
3. Recurso parcialmente provido.
Decisão:
PROVER PARCIALMENTE. MAIORIA
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CP, ART. 215-A. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conforme se depreende das provas colacionadas aos autos, tem-se que o apelante praticou atos libidinosos, diversos da conjunção carnal, não com a finalidade de satisfação da própria lascívia, mas valendo-se das circunstâncias minuciosamente narradas, em especial da confiança nele depositada pelos genitores da menor, com o fim de apenas importunar a menor. 2. A conduta delituosa perpetrada pelo apelante amolda-se ao crime de importunação sexual, razão pela qual desclassifico a conduta para esse crime (CP, art. 215-A). 3. Recurso parcialmente provido. (Acórdão 1177322, 20170910026634APR, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, , Revisor: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 30/5/2019, publicado no DJE: 13/6/2019. Pág.: 137/146)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CP, ART. 215-A. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Conforme se depreende das provas colacionadas aos autos, tem-se que o apelante praticou atos libidinosos, diversos da conjunção carnal, não com a finalidade de satisfação da própria lascívia, mas valendo-se das circunstâncias minuciosamente narradas, em especial da confiança nele depositada pelos genitores da menor, com o fim de apenas importunar a menor.
2. A conduta delituosa perpetrada pelo apelante amolda-se ao crime de importunação sexual, razão pela qual desclassifico a conduta para esse crime (CP, art. 215-A).
3. Recurso parcialmente provido.
(
Acórdão 1177322
, 20170910026634APR, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, , Revisor: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 30/5/2019, publicado no DJE: 13/6/2019. Pág.: 137/146)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CP, ART. 215-A. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conforme se depreende das provas colacionadas aos autos, tem-se que o apelante praticou atos libidinosos, diversos da conjunção carnal, não com a finalidade de satisfação da própria lascívia, mas valendo-se das circunstâncias minuciosamente narradas, em especial da confiança nele depositada pelos genitores da menor, com o fim de apenas importunar a menor. 2. A conduta delituosa perpetrada pelo apelante amolda-se ao crime de importunação sexual, razão pela qual desclassifico a conduta para esse crime (CP, art. 215-A). 3. Recurso parcialmente provido. (Acórdão 1177322, 20170910026634APR, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, , Revisor: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 30/5/2019, publicado no DJE: 13/6/2019. Pág.: 137/146)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor
Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
