CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. PUBLICAÇÃO DE EXCERTO DE VÍDEO. YOUTUBE. RETIRADA DO VÍDEO DAS REDES SOCIAIS. POSSIBILIDADE.

1. Os direitos concernentes às liberdades de expressão e imprensa não são absolutos, sem prejuízo de sua preponderância e relevância, a eles se aplicando um critério de ponderação dos bens jurídicos eventualmente em jogo. O exercício de tais direitos não raro implicará conflitos, aparentes ou efetivos, com outros direitos-garantias de previsão constitucional, detentores de idêntica ou similar densidade constitucional. Dentre esses, o mais vistoso talvez seja o da inviolabilidade da honra, da imagem e da intimidade. Com bastante frequência, por sinal, sobrevêm situações fáticas em que tais dispositivos constitucionais se contrapõem, a demandar resposta judicial para o desate do entrechoque de interesses simultaneamente sob garantia constitucional, analisando-se cada caso concreto.

2. Sopesando-se os direitos da personalidade do autor e o direito à livre manifestação de pensamentos da ré, entendo que, indiretamente, houve ofensa aos direitos da personalidade, tendo em vista que o excerto fora do contexto dá uma conotação negativa ao conteúdo do discurso realizado na palestra.

3. Recurso de apelação do autor conhecido e provido. Prejudicado o recurso de apelação do patrono da ré.

CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. PUBLICAÇÃO DE EXCERTO DE VÍDEO. YOUTUBE. RETIRADA DO VÍDEO DAS REDES SOCIAIS. POSSIBILIDADE.
1. Os direitos concernentes às liberdades de expressão e imprensa não são absolutos, sem prejuízo de sua preponderância e relevância, a eles se aplicando um critério de ponderação dos bens jurídicos eventualmente em jogo. O exercício de tais direitos não raro implicará conflitos, aparentes ou efetivos, com outros direitos-garantias de previsão constitucional, detentores de idêntica ou similar densidade constitucional. Dentre esses, o mais vistoso talvez seja o da inviolabilidade da honra, da imagem e da intimidade. Com bastante frequência, por sinal, sobrevêm situações fáticas em que tais dispositivos constitucionais se contrapõem, a demandar resposta judicial para o desate do entrechoque de interesses simultaneamente sob garantia constitucional, analisando-se cada caso concreto.
2. Sopesando-se os direitos da personalidade do autor e o direito à livre manifestação de pensamentos da ré, entendo que, indiretamente, houve ofensa aos direitos da personalidade, tendo em vista que o excerto fora do contexto dá uma conotação negativa ao conteúdo do discurso realizado na palestra.
3. Recurso de apelação do autor conhecido e provido. Prejudicado o recurso de apelação do patrono da ré.

(Acórdão 1163136, 20150111451567APC, Relator(a): SILVA LEMOS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJE: 5/4/2019. Pág.: 473/478)