CONSUMIDOR. VENDA DE PACOTE TURÍSTICO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 DIAS ENTRE A VACINAÇÃO (FEBRE AMARELA) E O EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO (PROPORCIONAL) DA ESTIMATIVA COMPENSATÓRIA DOS DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. A questão de direito material deve ser dirimida à luz das normas protetivas do CDC (Arts. 6º e 14). II. Aquisição, em 6.4.2018, de pacote turístico, para comemoração do aniversário de 50 anos da autora, com saída de Brasília-DF, em 13.4.2018, e destino a Cartagena-Colômbia, de onde retornariam no dia 17.4.2018. Todavia, foram impedidos de embarcar, por inobservância do prazo de 10 dias entre a vacinação (febre amarela) e o embarque. A preposta da agência de turismo detinha a informação de que os autores não haviam tomado a vacina contra febre amarela e nem possuíam o certificado internacional de vacinação. A matéria devolvida cinge-se à majoração do quantum reparatório por danos morais, o qual foi fixado em R$ 2.500,00 (para cada requerente). III. O valor da compensação dos danos morais deve guardar correspondência para com o gravame sofrido (CC, Art. 944), além de sopesar as circunstâncias do fato, a capacidade econômica das partes, a extensão e a gravidade do dano, bem como o caráter pedagógico da medida (função precaucional) IV. Na medida em que o juízo monocrático é o principal destinatário das provas, sobretudo à eleição dos critérios quantificadores do dano moral, apenas é viável a reforma desse quadro se flagrante o ferimento ao princípio da proporcionalidade. E é exatamente o caso concreto, porque: (i) os planos à comemoração do aniversário de 50 anos da autora foram frustrados pela comercialização de pacote turístico que, de antemão, já seria possível antever a impossibilidade ao embarque em razão da inexistência, no momento da aquisição, de prazo hábil de 10 dias de antecedência à vacinação; (ii) diante da exiguidade do tempo, não foi viável a programação de outra viagem comemorativa (ID 7586166). V. Assim, em face das circunstâncias do caso concreto, urge a majoração do quantum da compensação por danos extrapatrimoniais (de R$ 2.500,00 para R$ 4.000,00 para cada recorrente), valor condizente à estimativa adotada pelas Turmas Recursais do TJDFT (1ª TR, Acórdão n. 1115681, DJe 23.8.2018; 2ª TR, Acórdão n. 1120570, DJe 4.9.2018; 3ª TR, Acórdão n. 1123479, DJe 19.9.2018) e suficiente a compensar os dissabores experimentados, sem violar o princípio da proibição de excessos. VI. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada tão somente para fixar em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada requerente o valor da condenação a título de danos morais. Sem condenação em custas e honorários, ante a ausência de recorrente vencido (Lei nº 9.099/95, Arts. 46 e 55).  

  CONSUMIDOR. VENDA DE PACOTE TURÍSTICO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 DIAS ENTRE A VACINAÇÃO (FEBRE AMARELA) E O EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO (PROPORCIONAL) DA ESTIMATIVA COMPENSATÓRIA DOS DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. A questão de direito material deve ser dirimida à luz das normas protetivas do CDC (Arts. 6º e 14). II. Aquisição, em 6.4.2018, de pacote turístico, para comemoração do aniversário de 50 anos da autora, com saída de Brasília-DF, em 13.4.2018, e destino a Cartagena-Colômbia, de onde retornariam no dia 17.4.2018. Todavia, foram impedidos de embarcar, por inobservância do prazo de 10 dias entre a vacinação (febre amarela) e o embarque. A preposta da agência de turismo detinha a informação de que os autores não haviam tomado a vacina contra febre amarela e nem possuíam o certificado internacional de vacinação. A matéria devolvida cinge-se à majoração do quantum reparatório por danos morais, o qual foi fixado em R$ 2.500,00 (para cada requerente). III. O valor da compensação dos danos morais deve guardar correspondência para com o gravame sofrido (CC, Art. 944), além de sopesar as circunstâncias do fato, a capacidade econômica das partes, a extensão e a gravidade do dano, bem como o caráter pedagógico da medida (função precaucional) IV. Na medida em que o juízo monocrático é o principal destinatário das provas, sobretudo à eleição dos critérios quantificadores do dano moral, apenas é viável a reforma desse quadro se flagrante o ferimento ao princípio da proporcionalidade. E é exatamente o caso concreto, porque: (i) os planos à comemoração do aniversário de 50 anos da autora foram frustrados pela comercialização de pacote turístico que, de antemão, já seria possível antever a impossibilidade ao embarque em razão da inexistência, no momento da aquisição, de prazo hábil de 10 dias de antecedência à vacinação; (ii) diante da exiguidade do tempo, não foi viável a programação de outra viagem comemorativa (ID 7586166). V. Assim, em face das circunstâncias do caso concreto, urge a majoração do quantum da compensação por danos extrapatrimoniais (de R$ 2.500,00 para R$ 4.000,00 para cada recorrente), valor condizente à estimativa adotada pelas Turmas Recursais do TJDFT (1ª TR, Acórdão n. 1115681, DJe 23.8.2018; 2ª TR, Acórdão n. 1120570, DJe 4.9.2018; 3ª TR, Acórdão n. 1123479, DJe 19.9.2018) e suficiente a compensar os dissabores experimentados, sem violar o princípio da proibição de excessos. VI. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada tão somente para fixar em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada requerente o valor da condenação a título de danos morais. Sem condenação em custas e honorários, ante a ausência de recorrente vencido (Lei nº 9.099/95, Arts. 46 e 55).  
(Acórdão 1162827, 07117430720188070020, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 2/4/2019, publicado no DJE: 8/4/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)