AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. VIAGEM INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DE HOTEL. DANO MATERIAL. DIFERENÇA DE VALORES. DANO MORAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. FALTA DE ACESSIBILIDADE. VALORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. I - A alteração da hospedagem dos autores durante viagem internacional para hotel de valor mais barato, que não oferecia a acessibilidade necessária à pessoa com deficiência, e sem custeio do deslocamento, configura falha na prestação do serviço. II - Ao comprar o pacote de viagem, a consumidora deixou clara a necessidade de que o estabelecimento hoteleiro tivesse infraestrutura acessível para pessoa com deficiência. III - As apelantes-rés têm a expertise necessária e o dever de pleno conhecimento das características das hospedagens que comercializa, a fim de garantir que haveria quarto adequado às necessidades impostas pela deficiência da autora. Inaplicável a excludente de responsabilidade do art. 14 do CDC. IV - O dano material caracteriza-se pelo valor da diferença entre a hospedagem contratada e a utilizada, somado ao gasto com o deslocamento entre os hotéis. V - O dano moral está configurado pelos transtornos, aborrecimentos e desconfortos experimentados pelos apelados-autores com a acomodação em hotel de qualidade inferior à contratada e que não oferecia a acessibilidade necessária à pessoa com deficiência. VI - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Majorado o valor fixado pela r. sentença VII - Observados os critérios do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, são mantidos os honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da condenação. VIII - Apelação dos autores parcialmente provida. Apelação das rés desprovida.    

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. VIAGEM INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DE HOTEL. DANO MATERIAL. DIFERENÇA DE VALORES. DANO MORAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. FALTA DE ACESSIBILIDADE. VALORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. I - A alteração da hospedagem dos autores durante viagem internacional para hotel de valor mais barato, que não oferecia a acessibilidade necessária à pessoa com deficiência, e sem custeio do deslocamento, configura falha na prestação do serviço. II - Ao comprar o pacote de viagem, a consumidora deixou clara a necessidade de que o estabelecimento hoteleiro tivesse infraestrutura acessível para pessoa com deficiência. III - As apelantes-rés têm a expertise necessária e o dever de pleno conhecimento das características das hospedagens que comercializa, a fim de garantir que haveria quarto adequado às necessidades impostas pela deficiência da autora. Inaplicável a excludente de responsabilidade do art. 14 do CDC. IV - O dano material caracteriza-se pelo valor da diferença entre a hospedagem contratada e a utilizada, somado ao gasto com o deslocamento entre os hotéis. V - O dano moral está configurado pelos transtornos, aborrecimentos e desconfortos experimentados pelos apelados-autores com a acomodação em hotel de qualidade inferior à contratada e que não oferecia a acessibilidade necessária à pessoa com deficiência. VI - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Majorado o valor fixado pela r. sentença VII - Observados os critérios do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, são mantidos os honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da condenação. VIII - Apelação dos autores parcialmente provida. Apelação das rés desprovida.    
(Acórdão 1131352, 07134898020178070007, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no DJE: 25/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)