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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20111110068519APR - (0006409-07.2011.8.07.0011 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1116492

Data de Julgamento:

09/08/2018

Órgão Julgador:

1ª TURMA CRIMINAL

Relator(a):

MARIO MACHADO

Revisor(a):

CRUZ MACEDO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 16/08/2018 . Pág.: 104/112

Ementa:

PENAL. FURTO DE COMBUSTÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA E EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR NÃO CONFIGURADO.

Inviável a absolvição por atipicidade material (princípio da insignificância), quando o acusado, antes de evadir-se do posto de combustível sem pagar, fez questão de ofender, desnecessariamente, a dignidade e o decoro dos trabalhadores frentistas, causando prejuízo a um deles, que teve que arcar com o valor do furto, o que revela o elevado grau de reprovabilidade da conduta. Ademais, certa a expressividade da lesão jurídica provocada, pois, embora o valor de R$40,00 seja insignificante para o posto de combustíveis, é significativo para o frentista que arcou com o prejuízo.

Arrependimento posterior não comprovado.

Pena-base reduzida, com a aplicação do vetor jurisprudencial de 1/8 (um oitavo) da diferença entre a pena máxima e a mínima prevista no tipo penal, para cada circunstância judicial desfavorável.

Apelação parcialmente provida.

Decisão:

APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

PENAL. FURTO DE COMBUSTÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA E EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR NÃO CONFIGURADO.
	Inviável a absolvição por atipicidade material (princípio da insignificância), quando o acusado, antes de evadir-se do posto de combustível sem pagar, fez questão de ofender, desnecessariamente, a dignidade e o decoro dos trabalhadores frentistas, causando prejuízo a um deles, que teve que arcar com o valor do furto, o que revela o elevado grau de reprovabilidade da conduta. Ademais, certa a expressividade da lesão jurídica provocada, pois, embora o valor de R$40,00 seja insignificante para o posto de combustíveis, é significativo para o frentista que arcou com o prejuízo.
	Arrependimento posterior não comprovado.
	Pena-base reduzida, com a aplicação do vetor jurisprudencial de 1/8 (um oitavo) da diferença entre a pena máxima e a mínima prevista no tipo penal, para cada circunstância judicial desfavorável.
	Apelação parcialmente provida.

(Acórdão 1116492, 20111110068519APR, Relator(a): MARIO MACHADO, , Revisor(a): CRUZ MACEDO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 9/8/2018, publicado no DJE: 16/8/2018. Pág.: 104/112)

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PENAL. FURTO DE COMBUSTÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA E EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR NÃO CONFIGURADO.
	Inviável a absolvição por atipicidade material (princípio da insignificância), quando o acusado, antes de evadir-se do posto de combustível sem pagar, fez questão de ofender, desnecessariamente, a dignidade e o decoro dos trabalhadores frentistas, causando prejuízo a um deles, que teve que arcar com o valor do furto, o que revela o elevado grau de reprovabilidade da conduta. Ademais, certa a expressividade da lesão jurídica provocada, pois, embora o valor de R$40,00 seja insignificante para o posto de combustíveis, é significativo para o frentista que arcou com o prejuízo.
	Arrependimento posterior não comprovado.
	Pena-base reduzida, com a aplicação do vetor jurisprudencial de 1/8 (um oitavo) da diferença entre a pena máxima e a mínima prevista no tipo penal, para cada circunstância judicial desfavorável.
	Apelação parcialmente provida.

(Acórdão 1116492, 20111110068519APR, Relator(a): MARIO MACHADO, , Revisor(a): CRUZ MACEDO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 9/8/2018, publicado no DJE: 16/8/2018. Pág.: 104/112)

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