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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20160410054882APR - (0005402-25.2016.8.07.0004 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1106774

Data de Julgamento:

28/06/2018

Órgão Julgador:

3ª TURMA CRIMINAL

Relator:

JESUINO RISSATO

Revisor:

WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 05/07/2018 . Pág.: 100/108

Ementa:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL SUFICIENTE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES AO TIPO. PROVIMENTO PARCIAL.

1. A ausência do laudo de exame do corpo de delito pode ser suprida por outros meios de prova, especialmente a testemunhal (art. 167, do CPP).

2. O depoimento harmônico e seguro da vítima, colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e corroborado pela prova oral produzida, forma lastro probatório suficiente ao juízo condenatório, mormente quando a versão do acusado se mostra inverossímil e contraditória.

3. O artifício fraudulento empregado pelo pastor evangélico foi peculiar, ao aproveitar-se da fragilidade psicológica de uma "fiel" de sua igreja, para a prática de atos libidinosos, inclusive de conjunção carnal, viciando a livre manifestação de vontade da vítima, a qual teria sido induzida a erro acreditando tratar-se de unção para retirada de uma maldição.

4. Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime, fundamentada no ardil utilizado pelo réu e no abalo psicológico causado à vítima, porquanto inerente ao delito do art. 215, caput, do CP.

5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão:

CONHECIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL SUFICIENTE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES AO TIPO. PROVIMENTO PARCIAL.
	1. A ausência do laudo de exame do corpo de delito pode ser suprida por outros meios de prova, especialmente a testemunhal (art. 167, do CPP).
	2. O depoimento harmônico e seguro da vítima, colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e corroborado pela prova oral produzida, forma lastro probatório suficiente ao juízo condenatório, mormente quando a versão do acusado se mostra  inverossímil e contraditória.
	3. O artifício fraudulento empregado pelo pastor evangélico foi peculiar, ao aproveitar-se da fragilidade psicológica de uma "fiel" de sua igreja, para a prática de atos libidinosos, inclusive de conjunção carnal, viciando a livre manifestação de vontade da vítima, a qual teria sido induzida a erro acreditando tratar-se de unção para retirada de uma maldição.
	4. Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime, fundamentada no ardil utilizado pelo réu e no abalo psicológico causado à vítima, porquanto inerente ao delito do art. 215, caput, do CP.
	5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

(Acórdão 1106774, 20160410054882APR, Relator: JESUINO  RISSATO, , Revisor: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 28/6/2018, publicado no DJE: 5/7/2018. Pág.: 100/108)

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL SUFICIENTE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES AO TIPO. PROVIMENTO PARCIAL.
	1. A ausência do laudo de exame do corpo de delito pode ser suprida por outros meios de prova, especialmente a testemunhal (art. 167, do CPP).
	2. O depoimento harmônico e seguro da vítima, colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e corroborado pela prova oral produzida, forma lastro probatório suficiente ao juízo condenatório, mormente quando a versão do acusado se mostra  inverossímil e contraditória.
	3. O artifício fraudulento empregado pelo pastor evangélico foi peculiar, ao aproveitar-se da fragilidade psicológica de uma "fiel" de sua igreja, para a prática de atos libidinosos, inclusive de conjunção carnal, viciando a livre manifestação de vontade da vítima, a qual teria sido induzida a erro acreditando tratar-se de unção para retirada de uma maldição.
	4. Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime, fundamentada no ardil utilizado pelo réu e no abalo psicológico causado à vítima, porquanto inerente ao delito do art. 215, caput, do CP.
	5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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