JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. COLAÇÃO DE GRAU. PARTICIPAÇÃO NO EVENTO. FATO INCONTROVERSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PALCO QUE DESABOU DURANTE O EVENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, em que a recorrente alega que durante a cerimônia de colação de grau, a estrutura do palco montada desabou, causando constrangimento e decepção perante todos os convidados, gerando danos morais. 2. Na relação de consumo, toda a cadeia de fornecedores do serviço ou do produto responde objetivamente (art. 14 do CDC) pelos danos causados ao consumidor, nos termos do §1º do art. 25 do CDC. 3. Compulsando os autos, verifica-se que o fato de autora ter participado do evento de colação de grau não foi contestado por nenhuma das requeridas, tornando-se, portanto, incontroverso e independente de prova (art. 374, III do CPC). 4. Restou caracterizada a falha na prestação dos serviços, pois as provas coligidas na inicial demonstram, de forma inequívoca, que durante o evento da colação de grau, o palco, em que estavam todos os formandos, desabou, gerando frustração e constrangimento que ultrapassam o mero aborrecimento, violando direitos de personalidade da autora. 5. Considerando as peculiaridades do caso, com base nas circunstâncias (gravidade do fato, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes) e extensão do dano, que na hipótese não ocasionou violação à integridade física da autora, fixo os danos morais no valor de R$ 3.000,00. 6. Recurso CONHECIDO e PROVIDO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial para condenar as requeridas/recorridas, de forma solidária, a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Sem recolhimento de custas, diante da gratuidade de justiça concedida à recorrente. Sem condenação em honorários, diante da ausência de recorrente vencido.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. COLAÇÃO DE GRAU. PARTICIPAÇÃO NO EVENTO. FATO INCONTROVERSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PALCO QUE DESABOU DURANTE O EVENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, em que a recorrente alega que durante a cerimônia de colação de grau, a estrutura do palco montada desabou, causando constrangimento e decepção perante todos os convidados, gerando danos morais. 2. Na relação de consumo, toda a cadeia de fornecedores do serviço ou do produto responde objetivamente (art. 14 do CDC) pelos danos causados ao consumidor, nos termos do §1º do art. 25 do CDC. 3. Compulsando os autos, verifica-se que o fato de autora ter participado do evento de colação de grau não foi contestado por nenhuma das requeridas, tornando-se, portanto, incontroverso e independente de prova (art. 374, III do CPC). 4. Restou caracterizada a falha na prestação dos serviços, pois as provas coligidas na inicial demonstram, de forma inequívoca, que durante o evento da colação de grau, o palco, em que estavam todos os formandos, desabou, gerando frustração e constrangimento que ultrapassam o mero aborrecimento, violando direitos de personalidade da autora. 5. Considerando as peculiaridades do caso, com base nas circunstâncias (gravidade do fato, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes) e extensão do dano, que na hipótese não ocasionou violação à integridade física da autora, fixo os danos morais no valor de R$ 3.000,00. 6. Recurso CONHECIDO e PROVIDO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial para condenar as requeridas/recorridas, de forma solidária, a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Sem recolhimento de custas, diante da gratuidade de justiça concedida à recorrente. Sem condenação em honorários, diante da ausência de recorrente vencido.
(Acórdão 1100391, 07199763920178070016, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 30/5/2018, publicado no DJE: 8/6/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)