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Dados do acórdão

Classe do Processo:

20130710200386APC - (0019430-91.2013.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1008763

Data de Julgamento:

22/03/2017

Órgão Julgador:

1ª TURMA CÍVEL

Relator(a):

NÍDIA CORRÊA LIMA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 18/04/2017 . Pág.: 116-134

Ementa:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇAO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

1. O simples descumprimento contratual, em regra, não dá ensejo a danos morais, muito embora seja causa de dissabor ou aborrecimentos.

2. A frustração da expectativa de receber a decoração da cerimônia nos exatos termos previstos no contrato firmado, por si só, não constitui fato capaz de gerar abalo psicológico de grande intensidade, apto a ensejar a indenização por danos morais.

3. Não havendo nos autos elementos de prova de que a discrepância entre a decoração prevista no contrato e a efetivamente entregue tenha causado empecilho para que a cerimônia de casamento pudesse transcorrer regularmente, os eventuais contratempos suportados pelos autores não ensejaram violação a honra, a imagem, a intimidade ou vida privada, ficando estritamente afetos ao âmbito do inadimplemento contratual.

4. Recurso de apelação conhecido e não provido.

Decisão:

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Falha na prestação de serviços de decoração e de "buffet" para festa de casamento

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇAO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
1. O simples descumprimento contratual, em regra, não dá ensejo a danos morais, muito embora seja causa de dissabor ou aborrecimentos.
2. A frustração da expectativa de receber a decoração da cerimônia nos exatos termos previstos no contrato firmado, por si só, não constitui fato capaz de gerar abalo psicológico de grande intensidade, apto a ensejar a indenização por danos morais.
3. Não havendo nos autos elementos de prova de que a discrepância entre a decoração prevista no contrato e a efetivamente entregue tenha causado empecilho para que a cerimônia de casamento pudesse transcorrer regularmente, os eventuais contratempos suportados pelos autores não ensejaram violação a honra, a imagem, a intimidade ou vida privada, ficando estritamente afetos ao âmbito do inadimplemento contratual.
4. Recurso de apelação conhecido e não provido.

(Acórdão 1008763, 20130710200386APC, Relator(a): NÍDIA CORRÊA LIMA,  1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/3/2017, publicado no DJE: 18/4/2017. Pág.: 116-134)

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇAO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
1. O simples descumprimento contratual, em regra, não dá ensejo a danos morais, muito embora seja causa de dissabor ou aborrecimentos.
2. A frustração da expectativa de receber a decoração da cerimônia nos exatos termos previstos no contrato firmado, por si só, não constitui fato capaz de gerar abalo psicológico de grande intensidade, apto a ensejar a indenização por danos morais.
3. Não havendo nos autos elementos de prova de que a discrepância entre a decoração prevista no contrato e a efetivamente entregue tenha causado empecilho para que a cerimônia de casamento pudesse transcorrer regularmente, os eventuais contratempos suportados pelos autores não ensejaram violação a honra, a imagem, a intimidade ou vida privada, ficando estritamente afetos ao âmbito do inadimplemento contratual.
4. Recurso de apelação conhecido e não provido.

(Acórdão 1008763, 20130710200386APC, Relator(a): NÍDIA CORRÊA LIMA,  1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/3/2017, publicado no DJE: 18/4/2017. Pág.: 116-134)

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