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Classe do Processo:
20140111356639APC - (0033014-61.2014.8.07.0018 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
971900
Data de Julgamento:
29/09/2016
Órgão Julgador:
4ª TURMA CÍVEL
Relator:
CRUZ MACEDO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 18/10/2016 . Pág.: 339/361
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESSARCIMENTO. VULTOSA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. FALHA NO SISTEMA DO BANCO. RECONHECIMENTO PELA CORRENTISTA. DEVER DE RESSARCIR. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA NO CASO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
1. Aalegada boa-fé no recebimento de vultosa quantia indevidamente depositada em sua conta corrente, em razão de falha no sistema do Banco Autor, não se presta a afastar o dever da Ré de ressarcir a instituição financeira, tão logo constatado o equívoco na transferência, o que ocorreu apenas quatro dias depois, sob pena de enriquecimento indevido.
2. Recurso não provido.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESSARCIMENTO. VULTOSA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. FALHA NO SISTEMA DO BANCO. RECONHECIMENTO PELA CORRENTISTA. DEVER DE RESSARCIR. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA NO CASO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1. Aalegada boa-fé no recebimento de vultosa quantia indevidamente depositada em sua conta corrente, em razão de falha no sistema do Banco Autor, não se presta a afastar o dever da Ré de ressarcir a instituição financeira, tão logo constatado o equívoco na transferência, o que ocorreu apenas quatro dias depois, sob pena de enriquecimento indevido. 2. Recurso não provido. (Acórdão 971900, 20140111356639APC, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/9/2016, publicado no DJE: 18/10/2016. Pág.: 339/361)
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESSARCIMENTO. VULTOSA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. FALHA NO SISTEMA DO BANCO. RECONHECIMENTO PELA CORRENTISTA. DEVER DE RESSARCIR. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA NO CASO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
1. Aalegada boa-fé no recebimento de vultosa quantia indevidamente depositada em sua conta corrente, em razão de falha no sistema do Banco Autor, não se presta a afastar o dever da Ré de ressarcir a instituição financeira, tão logo constatado o equívoco na transferência, o que ocorreu apenas quatro dias depois, sob pena de enriquecimento indevido.
2. Recurso não provido.
(
Acórdão 971900
, 20140111356639APC, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/9/2016, publicado no DJE: 18/10/2016. Pág.: 339/361)
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESSARCIMENTO. VULTOSA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. FALHA NO SISTEMA DO BANCO. RECONHECIMENTO PELA CORRENTISTA. DEVER DE RESSARCIR. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA NO CASO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1. Aalegada boa-fé no recebimento de vultosa quantia indevidamente depositada em sua conta corrente, em razão de falha no sistema do Banco Autor, não se presta a afastar o dever da Ré de ressarcir a instituição financeira, tão logo constatado o equívoco na transferência, o que ocorreu apenas quatro dias depois, sob pena de enriquecimento indevido. 2. Recurso não provido. (Acórdão 971900, 20140111356639APC, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/9/2016, publicado no DJE: 18/10/2016. Pág.: 339/361)
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