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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20160020080364AGI - (0009147-25.2016.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

953714

Data de Julgamento:

06/07/2016

Órgão Julgador:

6ª TURMA CÍVEL

Relator:

VERA ANDRIGHI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 19/07/2016 . Pág.: 354/375

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FILHO MAIOR.

I - Os alimentos, ainda que provisórios, são fixados, majorados ou reduzidos conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Mantida a verba fixada em favor da filha menor.

II - A ex-companheira pede alimentos provisórios, no entanto não há elemento probatório de que ela não possa prover o próprio sustento. Mantido o indeferimento.

III - É admitido o exame dos alimentos postulados pelo filho maior na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha, guarda e alimentos, visto que, assim como aqueles postulados por sua genitora, eles estão fundamentados no dever de solidariedade dos parentes, e a ação comporta ampla dilação probatória. Manutenção do filho no polo ativo da lide.

IV- A necessidade de alimentos do filho maior é presumida, porque completou 18 anos recentemente e ainda não concluiu o ensino médio, impondo-se a obrigação alimentar do agravado-réu.

V - Agravo de instrumento parcialmente provido.

Decisão:

CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FILHO MAIOR.
	I - Os alimentos, ainda que provisórios, são fixados, majorados ou reduzidos conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Mantida a verba fixada em favor da filha menor.
	II - A ex-companheira pede alimentos provisórios, no entanto não há elemento probatório de que ela não possa prover o próprio sustento. Mantido o indeferimento.
	III - É admitido o exame dos alimentos postulados pelo filho maior na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha, guarda e alimentos, visto que, assim como aqueles postulados por sua genitora, eles estão fundamentados no dever de solidariedade dos parentes, e a ação comporta ampla dilação probatória. Manutenção do filho no polo ativo da lide.
	IV- A necessidade de alimentos do filho maior é presumida, porque completou 18 anos recentemente e ainda não concluiu o ensino médio, impondo-se a obrigação alimentar do agravado-réu.
	V - Agravo de instrumento parcialmente provido.

(Acórdão 953714, 20160020080364AGI, Relator: VERA  ANDRIGHI,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 6/7/2016, publicado no DJE: 19/7/2016. Pág.: 354/375)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FILHO MAIOR.
	I - Os alimentos, ainda que provisórios, são fixados, majorados ou reduzidos conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Mantida a verba fixada em favor da filha menor.
	II - A ex-companheira pede alimentos provisórios, no entanto não há elemento probatório de que ela não possa prover o próprio sustento. Mantido o indeferimento.
	III - É admitido o exame dos alimentos postulados pelo filho maior na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha, guarda e alimentos, visto que, assim como aqueles postulados por sua genitora, eles estão fundamentados no dever de solidariedade dos parentes, e a ação comporta ampla dilação probatória. Manutenção do filho no polo ativo da lide.
	IV- A necessidade de alimentos do filho maior é presumida, porque completou 18 anos recentemente e ainda não concluiu o ensino médio, impondo-se a obrigação alimentar do agravado-réu.
	V - Agravo de instrumento parcialmente provido.

(Acórdão 953714, 20160020080364AGI, Relator: VERA  ANDRIGHI,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 6/7/2016, publicado no DJE: 19/7/2016. Pág.: 354/375)

Referências:

IMPROCEDÊNCIA, PENSÃO ALIMENTÍCIA, EXSIMBOLOHIFENTJDFTMULHER, CONCESSÃO,FILHO MENOR, FILHO COM DEZOITO ANOS DE IDADE, SALÁRIO MÍNIMO, NECESSIDADE.

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