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Classe do Processo:
20140910236495APC - (0023213-51.2014.8.07.0009 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça
Registro do Acórdão Número:
947748
Data de Julgamento:
08/06/2016
Órgão Julgador:
2ª TURMA CÍVEL
Relator:
J.J. COSTA CARVALHO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 17/06/2016 . Pág.: 128/133
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUSTEIO COM REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO. DESPESA A SER REALIZADA PELA PARTE VENCIDA. ARTIGO 20/CPC/1973. SENTENÇA MANTIDA.
1. De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Civil/1973 cabe a parte vencida o pagamento das despesas que a parte vencedora antecipadamente custeou. Nesse passo, tendo a parte requerente despendido o valor do exame genético para a verificação da paternidade e sendo esta confirmada, cabe ao requerido o ressarcimento de tal despesa.
2. Recurso desprovido.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Termos Auxiliares à Pesquisa:
EXAME DE DNA.
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUSTEIO COM REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO. DESPESA A SER REALIZADA PELA PARTE VENCIDA. ARTIGO 20/CPC/1973. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Civil/1973 cabe a parte vencida o pagamento das despesas que a parte vencedora antecipadamente custeou. Nesse passo, tendo a parte requerente despendido o valor do exame genético para a verificação da paternidade e sendo esta confirmada, cabe ao requerido o ressarcimento de tal despesa. 2. Recurso desprovido. (Acórdão 947748, 20140910236495APC, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 8/6/2016, publicado no DJE: 17/6/2016. Pág.: 128/133)
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APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUSTEIO COM REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO. DESPESA A SER REALIZADA PELA PARTE VENCIDA. ARTIGO 20/CPC/1973. SENTENÇA MANTIDA.
1. De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Civil/1973 cabe a parte vencida o pagamento das despesas que a parte vencedora antecipadamente custeou. Nesse passo, tendo a parte requerente despendido o valor do exame genético para a verificação da paternidade e sendo esta confirmada, cabe ao requerido o ressarcimento de tal despesa.
2. Recurso desprovido.
(
Acórdão 947748
, 20140910236495APC, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 8/6/2016, publicado no DJE: 17/6/2016. Pág.: 128/133)
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUSTEIO COM REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO. DESPESA A SER REALIZADA PELA PARTE VENCIDA. ARTIGO 20/CPC/1973. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Civil/1973 cabe a parte vencida o pagamento das despesas que a parte vencedora antecipadamente custeou. Nesse passo, tendo a parte requerente despendido o valor do exame genético para a verificação da paternidade e sendo esta confirmada, cabe ao requerido o ressarcimento de tal despesa. 2. Recurso desprovido. (Acórdão 947748, 20140910236495APC, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 8/6/2016, publicado no DJE: 17/6/2016. Pág.: 128/133)
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