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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20130111763130APC - (0044777-47.2013.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

945227

Data de Julgamento:

11/05/2016

Órgão Julgador:

4ª TURMA CÍVEL

Relator:

JAMES EDUARDO OLIVEIRA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 09/06/2016 . Pág.: 292/308

Ementa:

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERMERCADO. IDOSO COM PROBLEMAS INTESTINAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. ESTADO DE CONSERVAÇÃO. USO PREJUDICADO. SITUAÇÃO PESSOAL LASTIMÁVEL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. CONSTRANGIMENTO. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o constrangimento suportado por idoso que, vítima de súbito desarranjo intestinal no interior de supermercado, viu-se impossibilitado de usar adequadamente as instalações sanitárias devido à precariedade do seu estado de conservação, foi tratado de forma desrespeitosa em momento de grande aflição e até impedido de deixar o estabelecimento por conta de altercação com funcionário, apesar do estado lastimável em que se encontrava.

II. Mantém-se o valor arbitrado para a compensação do dano moral (R$ 20.000,00) que refle as particularidades do caso concreto e não desborda para o enriquecimento injustificado.

III. Recurso conhecido e desprovido.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERMERCADO. IDOSO COM PROBLEMAS INTESTINAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. ESTADO DE CONSERVAÇÃO. USO PREJUDICADO. SITUAÇÃO PESSOAL LASTIMÁVEL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. CONSTRANGIMENTO. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.
	I. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o constrangimento suportado por idoso que, vítima de súbito desarranjo intestinal no interior de supermercado, viu-se impossibilitado de usar adequadamente as instalações sanitárias devido à precariedade do seu estado de conservação, foi tratado de forma desrespeitosa em momento de grande aflição e até impedido de deixar o estabelecimento por conta de altercação com funcionário, apesar do estado lastimável em que se encontrava.
	II. Mantém-se o valor arbitrado para a compensação do dano moral (R$ 20.000,00) que refle as particularidades do caso concreto e não desborda para o enriquecimento injustificado.
	III. Recurso conhecido e desprovido.
(Acórdão 945227, 20130111763130APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA ,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/5/2016, publicado no DJE: 9/6/2016. Pág.: 292/308)

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DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERMERCADO. IDOSO COM PROBLEMAS INTESTINAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. ESTADO DE CONSERVAÇÃO. USO PREJUDICADO. SITUAÇÃO PESSOAL LASTIMÁVEL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. CONSTRANGIMENTO. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.
	I. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o constrangimento suportado por idoso que, vítima de súbito desarranjo intestinal no interior de supermercado, viu-se impossibilitado de usar adequadamente as instalações sanitárias devido à precariedade do seu estado de conservação, foi tratado de forma desrespeitosa em momento de grande aflição e até impedido de deixar o estabelecimento por conta de altercação com funcionário, apesar do estado lastimável em que se encontrava.
	II. Mantém-se o valor arbitrado para a compensação do dano moral (R$ 20.000,00) que refle as particularidades do caso concreto e não desborda para o enriquecimento injustificado.
	III. Recurso conhecido e desprovido.
(Acórdão 945227, 20130111763130APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA ,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/5/2016, publicado no DJE: 9/6/2016. Pág.: 292/308)

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