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Classe do Processo:
20140110190952APC - (0005127-11.2014.8.07.0016 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça
Registro do Acórdão Número:
914854
Data de Julgamento:
16/12/2015
Órgão Julgador:
6ª Turma Cível
Relator:
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Revisor:
ANA MARIA AMARANTE
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 21/01/2016 . Pág.: 722
Ementa:
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE ATO JURÍDICO. EXAME DNA QUE AFASTA A PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DO REGISTRO DO NASCIMENTO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
1. O resultado de exame de DNA que conclui não ser o requerente o pai da requerida por si só não é suficiente para desconstituição da paternidade declarada em registro de nascimento, tendo em vista que a paternidade socioafetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico.
2. Impõe-se a alteração do registro de nascimento da requerida para excluir o requerente como pai quando demonstrado o vício de consentimento no momento do registro de nascimento, bem como a ausência de relação socioafetiva entre as partes.
Apelação cível desprovida.
Decisão:
DESPROVIDO. UNÂNIME.
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE ATO JURÍDICO. EXAME DNA QUE AFASTA A PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DO REGISTRO DO NASCIMENTO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O resultado de exame de DNA que conclui não ser o requerente o pai da requerida por si só não é suficiente para desconstituição da paternidade declarada em registro de nascimento, tendo em vista que a paternidade socioafetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico. 2. Impõe-se a alteração do registro de nascimento da requerida para excluir o requerente como pai quando demonstrado o vício de consentimento no momento do registro de nascimento, bem como a ausência de relação socioafetiva entre as partes. Apelação cível desprovida. (Acórdão 914854, 20140110190952APC, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, , Revisor: ANA MARIA AMARANTE, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/12/2015, publicado no DJE: 21/1/2016. Pág.: 722)
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DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE ATO JURÍDICO. EXAME DNA QUE AFASTA A PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DO REGISTRO DO NASCIMENTO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
1. O resultado de exame de DNA que conclui não ser o requerente o pai da requerida por si só não é suficiente para desconstituição da paternidade declarada em registro de nascimento, tendo em vista que a paternidade socioafetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico.
2. Impõe-se a alteração do registro de nascimento da requerida para excluir o requerente como pai quando demonstrado o vício de consentimento no momento do registro de nascimento, bem como a ausência de relação socioafetiva entre as partes.
Apelação cível desprovida.
(
Acórdão 914854
, 20140110190952APC, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, , Revisor: ANA MARIA AMARANTE, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/12/2015, publicado no DJE: 21/1/2016. Pág.: 722)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE ATO JURÍDICO. EXAME DNA QUE AFASTA A PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DO REGISTRO DO NASCIMENTO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O resultado de exame de DNA que conclui não ser o requerente o pai da requerida por si só não é suficiente para desconstituição da paternidade declarada em registro de nascimento, tendo em vista que a paternidade socioafetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico. 2. Impõe-se a alteração do registro de nascimento da requerida para excluir o requerente como pai quando demonstrado o vício de consentimento no momento do registro de nascimento, bem como a ausência de relação socioafetiva entre as partes. Apelação cível desprovida. (Acórdão 914854, 20140110190952APC, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, , Revisor: ANA MARIA AMARANTE, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/12/2015, publicado no DJE: 21/1/2016. Pág.: 722)
Segredo de Justiça:
Portaria Conjunta 104 de 14/9/2018).
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