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Classe do Processo:
20130110761049EIC - (0019699-51.2013.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
913872
Data de Julgamento:
14/12/2015
Órgão Julgador:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator:
JOSÉ DIVINO
Revisor:
SÉRGIO ROCHA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 21/01/2016 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
DIREITO CIVIL.CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. VALORES PAGOS.
I - O embargante desistente permanecerá no grupo ao qual aderiu, na condição de consorciado excluído, concorrendo aos sorteios, devendo lhe ser restituída a importância paga ao fundo comum do grupo, na data da assembléia de contemplação.
II - Deu-se provimento ao recurso.
Decisão:
Conhecido. Provido. Unânime
DIREITO CIVIL.CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. VALORES PAGOS. I - O embargante desistente permanecerá no grupo ao qual aderiu, na condição de consorciado excluído, concorrendo aos sorteios, devendo lhe ser restituída a importância paga ao fundo comum do grupo, na data da assembléia de contemplação. II - Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão 913872, 20130110761049EIC, Relator: JOSÉ DIVINO, , Revisor: SÉRGIO ROCHA, 2ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 14/12/2015, publicado no DJE: 21/1/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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DIREITO CIVIL.CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. VALORES PAGOS.
I - O embargante desistente permanecerá no grupo ao qual aderiu, na condição de consorciado excluído, concorrendo aos sorteios, devendo lhe ser restituída a importância paga ao fundo comum do grupo, na data da assembléia de contemplação.
II - Deu-se provimento ao recurso.
(
Acórdão 913872
, 20130110761049EIC, Relator: JOSÉ DIVINO, , Revisor: SÉRGIO ROCHA, 2ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 14/12/2015, publicado no DJE: 21/1/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
DIREITO CIVIL.CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. VALORES PAGOS. I - O embargante desistente permanecerá no grupo ao qual aderiu, na condição de consorciado excluído, concorrendo aos sorteios, devendo lhe ser restituída a importância paga ao fundo comum do grupo, na data da assembléia de contemplação. II - Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão 913872, 20130110761049EIC, Relator: JOSÉ DIVINO, , Revisor: SÉRGIO ROCHA, 2ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 14/12/2015, publicado no DJE: 21/1/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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