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Classe do Processo:

20120710135926APC - (0013135-72.2012.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

816089

Data de Julgamento:

27/08/2014

Órgão Julgador:

6ª TURMA CÍVEL

Relator(a):

ESDRAS NEVES

Revisor(a):

ANA CANTARINO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 09/09/2014 . Pág.: 220

Ementa:

APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. EXTRAÇÃO DOS TERCEIROS MOLARES. PARESTESIA. NEGLIGÊNCIA. IMPERÍCIA. IMPRUDÊNCIA. FALHAS NÃO COMPROVADAS. A responsabilidade do profissional liberal possui natureza subjetiva, fazendo-se necessária a comprovação do seu agir culposo, conforme disposto no artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Ainda que a demanda verse sobre relação de consumo, incumbe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Não havendo prova da culpa da ré, inviável a sua condenação ao pagamento de indenização em favor da autora. O pedido de produção de prova pericial deve ser feito em primeira instância, não se admitindo que a parte requeira diretamente ao Tribunal, em sede de apelação, quando teve oportunidade de fazê-lo no Juízo a quo.

Decisão:

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME

Termos Auxiliares à Pesquisa:

IMPROCEDÊNCIA, DANO MORAL, DANO MATERIAL, CIRURGIA, ODONTOLOGIA, INOCORRÊNCIA, COMPROVAÇÃO, NEXO CAUSAL, CONDUTA, DENTISTA, DANO, PACIENTE, DESCARACTERIZAÇÃO, CULPA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA, ODONTÓLOGO, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

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APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. EXTRAÇÃO DOS TERCEIROS MOLARES. PARESTESIA. NEGLIGÊNCIA. IMPERÍCIA. IMPRUDÊNCIA. FALHAS NÃO COMPROVADAS. A responsabilidade do profissional liberal possui natureza subjetiva, fazendo-se necessária a comprovação do seu agir culposo, conforme disposto no artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Ainda que a demanda verse sobre relação de consumo, incumbe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Não havendo prova da culpa da ré, inviável a sua condenação ao pagamento de indenização em favor da autora. O pedido de produção de prova pericial deve ser feito em primeira instância, não se admitindo que a parte requeira diretamente ao Tribunal, em sede de apelação, quando teve oportunidade de fazê-lo no Juízo a quo.

(Acórdão 816089, 20120710135926APC, Relator(a): ESDRAS NEVES, , Revisor(a): ANA CANTARINO,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/8/2014, publicado no DJE: 9/9/2014. Pág.: 220)

Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL