TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
20080110433602APR - (0043360-35.2008.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
400644
Data de Julgamento:
07/12/2009
Órgão Julgador:
1ª Turma Criminal
Relator:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
Revisor:
GEORGE LOPES
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 21/01/2010 . Pág.: 88
Ementa:
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. EXCLUSÃO DAS AGRAVANTES.
1 - As provas colhidas na fase policial são aptas a ensejar o decreto condenatório, se corroboradas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
2 - Para a consumação do roubo, dispensa-se o critério da saída da coisa da esfera de vigilância da vítima, bastando a certeza de que, cessada a violência, o agente tenha alcançado a apreensão da res, ainda que retomada, em seguida pela perseguição imediata.
3 - Se o conjunto probatório é eficiente em demonstrar que o réu foi o mentor intelectual do crime, organizando toda a empreitada criminosa, não há que se falar em exclusão da agravante prevista no art. 62, I, do CP.
Decisão:
DESPROVER. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
CONFIRMAÇÃO, CONDENAÇÃO, ROUBO QUALIFICADO, ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS, RATIFICAÇÃO, PROVA, INQUÉRITO POLICIAL, DEPOIMENTO, JUÍZO, SUFICIÊNCIA, POSSE, RES FURTIVA, POSTERIORIDADE, VIOLÊNCIA, CRIME, ENTENDIMENTO, STJ, TJDFT, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, AUTORIA DO CRIME.
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. EXCLUSÃO DAS AGRAVANTES. 1 - As provas colhidas na fase policial são aptas a ensejar o decreto condenatório, se corroboradas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2 - Para a consumação do roubo, dispensa-se o critério da saída da coisa da esfera de vigilância da vítima, bastando a certeza de que, cessada a violência, o agente tenha alcançado a apreensão da res, ainda que retomada, em seguida pela perseguição imediata. 3 - Se o conjunto probatório é eficiente em demonstrar que o réu foi o mentor intelectual do crime, organizando toda a empreitada criminosa, não há que se falar em exclusão da agravante prevista no art. 62, I, do CP. (Acórdão 400644, 20080110433602APR, Relator: EDSON ALFREDO SMANIOTTO, , Revisor: GEORGE LOPES, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/12/2009, publicado no DJE: 21/1/2010. Pág.: 88)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. EXCLUSÃO DAS AGRAVANTES.
1 - As provas colhidas na fase policial são aptas a ensejar o decreto condenatório, se corroboradas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
2 - Para a consumação do roubo, dispensa-se o critério da saída da coisa da esfera de vigilância da vítima, bastando a certeza de que, cessada a violência, o agente tenha alcançado a apreensão da res, ainda que retomada, em seguida pela perseguição imediata.
3 - Se o conjunto probatório é eficiente em demonstrar que o réu foi o mentor intelectual do crime, organizando toda a empreitada criminosa, não há que se falar em exclusão da agravante prevista no art. 62, I, do CP.
(
Acórdão 400644
, 20080110433602APR, Relator: EDSON ALFREDO SMANIOTTO, , Revisor: GEORGE LOPES, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/12/2009, publicado no DJE: 21/1/2010. Pág.: 88)
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. EXCLUSÃO DAS AGRAVANTES. 1 - As provas colhidas na fase policial são aptas a ensejar o decreto condenatório, se corroboradas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2 - Para a consumação do roubo, dispensa-se o critério da saída da coisa da esfera de vigilância da vítima, bastando a certeza de que, cessada a violência, o agente tenha alcançado a apreensão da res, ainda que retomada, em seguida pela perseguição imediata. 3 - Se o conjunto probatório é eficiente em demonstrar que o réu foi o mentor intelectual do crime, organizando toda a empreitada criminosa, não há que se falar em exclusão da agravante prevista no art. 62, I, do CP. (Acórdão 400644, 20080110433602APR, Relator: EDSON ALFREDO SMANIOTTO, , Revisor: GEORGE LOPES, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/12/2009, publicado no DJE: 21/1/2010. Pág.: 88)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
PN#PP
OBSERVAÇÃO
STF RE 102.490 STF HC 89958/SP TJDFT EIR 20020110171340 TJDFT APR 20040610004044
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CP-40@ART- 157 PAR- 2 INC- 1 ART- 157 PAR- 2 INC- 2 ART- 62 INC- 1 ART- 33 PAR- 2 AL- B ART- 59
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
