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Dados do acórdão

Classe do Processo:

20050810010446APR - (0001044-88.2005.8.07.0008 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

395466

Data de Julgamento:

12/11/2009

Órgão Julgador:

2ª Turma Criminal

Relator(a):

SÉRGIO ROCHA

Revisor(a):

ARNOLDO CAMANHO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 13/01/2010 . Pág.: 310

Ementa:

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES - COMPROVAÇÃO DA IMPUTABILIDADE DO RÉU - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO - COMPROVAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA - PALAVRA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.
1.Comprovado que o réu, à época dos fatos, era maior de 18 (dezoito) anos, não há que se falar em nulidade do processo por inimputabilidade.
2.Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem especial relevância, uma vez que geralmente são praticados em locais com pouca movimentação e sem a presença de testemunhas.
3.O fato da vítima estar supostamente embriagada, o que não foi confirmado nos autos, não tem o condão de ilidir a grave ameaça sofrida.
4.Havendo grave ameaça, impossível a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto.
5.Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo do réu.

Decisão:

REJEITAR A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

IMPROCEDÊNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO, EXISTÊNCIA, PALAVRA, VÍTIMA, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GRAVE AMEAÇA.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES - COMPROVAÇÃO DA IMPUTABILIDADE DO RÉU - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO - COMPROVAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA - PALAVRA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.
1.Comprovado que o réu, à época dos fatos, era maior de 18 (dezoito) anos, não há que se falar em nulidade do processo por inimputabilidade.
2.Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem especial relevância, uma vez que geralmente são praticados em locais com pouca movimentação e sem a presença de testemunhas.
3.O fato da vítima estar supostamente embriagada, o que não foi confirmado  nos autos, não tem o condão de ilidir a grave ameaça sofrida.
4.Havendo grave ameaça, impossível a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto.
5.Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo do réu.
(Acórdão 395466, 20050810010446APR, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, , Revisor(a): ARNOLDO CAMANHO,  2ª Turma Criminal, data de julgamento: 12/11/2009, publicado no DJE: 13/1/2010. Pág.: 310)

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APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES - COMPROVAÇÃO DA IMPUTABILIDADE DO RÉU - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO - COMPROVAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA - PALAVRA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.
1.Comprovado que o réu, à época dos fatos, era maior de 18 (dezoito) anos, não há que se falar em nulidade do processo por inimputabilidade.
2.Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem especial relevância, uma vez que geralmente são praticados em locais com pouca movimentação e sem a presença de testemunhas.
3.O fato da vítima estar supostamente embriagada, o que não foi confirmado  nos autos, não tem o condão de ilidir a grave ameaça sofrida.
4.Havendo grave ameaça, impossível a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto.
5.Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo do réu.
(Acórdão 395466, 20050810010446APR, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, , Revisor(a): ARNOLDO CAMANHO,  2ª Turma Criminal, data de julgamento: 12/11/2009, publicado no DJE: 13/1/2010. Pág.: 310)

Referências:

RAMOS DO DIREITO
PN
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CP-40@ART- 157 PAR- 2 INC- 2 ART- 155

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