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Dados do acórdão

Classe do Processo:

00034965520168070018 - (0003496-55.2016.8.07.0018 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1891746

Data de Julgamento:

11/07/2024

Órgão Julgador:

3ª Turma Cível

Relator(a):

FÁTIMA RAFAEL

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 07/08/2024 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DE TOXINA BOTOLÍNICA EM PACIENTE COM QUADRO GRAVE DE OBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS. PERÍCIA MÉDICA QUE AFASTA O NEXO CAUSAL ENTRE A APLICAÇÃO DE BOTOX E O RESULTADO MORTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em casos em que é alegado erro médico, a prova pericial é essencial para elucidar os fatos apresentados pela parte autora. 2. Extrai-se do acervo probatório que a aplicação do botox foi tentativa de reverter o grave quadro de deficiência respiratória do paciente. O procedimento de traqueostomia decorreu do avançado estágio de comprometimento das funções respiratórias, sem qualquer correlação com a aplicação da toxina botulínica. O laudo pericial não ampara o argumento de que há nexo de causalidade entre a conduta dos médicos (aplicação de botox) e os graves danos sofridos pelo paciente (morte). 3. Apelação não provida. Unânime.

Decisão:

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Responsabilidade civil do Estado - erro médico

PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DE TOXINA BOTOLÍNICA EM PACIENTE COM QUADRO GRAVE DE OBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS. PERÍCIA MÉDICA QUE AFASTA O NEXO CAUSAL ENTRE A APLICAÇÃO DE BOTOX E O RESULTADO MORTE. SENTENÇA MANTIDA.   1. Em casos em que é alegado erro médico, a prova pericial é essencial para elucidar os fatos apresentados pela parte autora.  2. Extrai-se do acervo probatório que a aplicação do botox foi tentativa de reverter o grave quadro de deficiência respiratória do paciente. O procedimento de traqueostomia decorreu do avançado estágio de comprometimento das funções respiratórias, sem qualquer correlação com a aplicação da toxina botulínica. O laudo pericial não ampara o argumento de que há nexo de causalidade entre a conduta dos médicos (aplicação de botox) e os graves danos sofridos pelo paciente (morte).  3. Apelação não provida. Unânime.    
(Acórdão 1891746, 00034965520168070018, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL,  3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/7/2024, publicado no PJe: 7/8/2024. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DE TOXINA BOTOLÍNICA EM PACIENTE COM QUADRO GRAVE DE OBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS. PERÍCIA MÉDICA QUE AFASTA O NEXO CAUSAL ENTRE A APLICAÇÃO DE BOTOX E O RESULTADO MORTE. SENTENÇA MANTIDA.   1. Em casos em que é alegado erro médico, a prova pericial é essencial para elucidar os fatos apresentados pela parte autora.  2. Extrai-se do acervo probatório que a aplicação do botox foi tentativa de reverter o grave quadro de deficiência respiratória do paciente. O procedimento de traqueostomia decorreu do avançado estágio de comprometimento das funções respiratórias, sem qualquer correlação com a aplicação da toxina botulínica. O laudo pericial não ampara o argumento de que há nexo de causalidade entre a conduta dos médicos (aplicação de botox) e os graves danos sofridos pelo paciente (morte).  3. Apelação não provida. Unânime.    
(Acórdão 1891746, 00034965520168070018, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL,  3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/7/2024, publicado no PJe: 7/8/2024. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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