APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CCP. CONFIRMADO EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. EMPREGO DE FACA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTO IDÔNEO.  I - A materialidade e a autoria do crime de roubo praticado em concurso de pessoas e com utilização de arma branca (faca) encontram-se demonstradas pelo acervo probatório que integra os autos, notadamente as declarações firmes e coesas da vítima, a qual confirmou em Juízo a narrativa dos fatos e o reconhecimento pessoal da ré efetuado na Delegacia, em procedimento que atendeu todas as determinações do art. 226 do CPP.  II - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima reveste-se de relevante valor probatório.  III - A apreensão e perícia da arma branca é prescindível para a incidência da causa de aumento de pena correspondente, se presentes outros meios de prova que demonstrem a efetiva utilização do artefato na empreitada criminosa.   IV - O emprego de arma branca, por não constituir elementar do tipo, ainda que durante a abolitio criminis temporária, pode ser utilizado para majorar a pena-base.  V - Recurso conhecido e desprovido. 

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CCP. CONFIRMADO EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. EMPREGO DE FACA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTO IDÔNEO.  I - A materialidade e a autoria do crime de roubo praticado em concurso de pessoas e com utilização de arma branca (faca) encontram-se demonstradas pelo acervo probatório que integra os autos, notadamente as declarações firmes e coesas da vítima, a qual confirmou em Juízo a narrativa dos fatos e o reconhecimento pessoal da ré efetuado na Delegacia, em procedimento que atendeu todas as determinações do art. 226 do CPP.  II - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima reveste-se de relevante valor probatório.  III - A apreensão e perícia da arma branca é prescindível para a incidência da causa de aumento de pena correspondente, se presentes outros meios de prova que demonstrem a efetiva utilização do artefato na empreitada criminosa.   IV - O emprego de arma branca, por não constituir elementar do tipo, ainda que durante a abolitio criminis temporária, pode ser utilizado para majorar a pena-base.  V - Recurso conhecido e desprovido. 
(Acórdão 1694485, 00022031320178070019, Relator(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no PJe: 9/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)