PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Réu condenado pela prática do crime de perseguição contra mulher por razões da condição de sexo feminino. 2. A materialidade e a autoria foram evidenciadas pela narrativa da ocorrência policial, termo de declarações e pela palavra firme e coerente da vítima em ambas as fases. 2.1. A prova constante nos autos é robusta e suficiente para incutir no espírito do julgador a conclusão de que o apelante efetivamente perseguia a vítima através de redes sociais, inúmeras ligações telefônicas e aplicativo de mensagens.  3. No tocante à dosimetria, a pena foi dosada e fundamentada tomando-se por base o critério trifásico, não havendo rigor excessivo. 3.1. Deve ser mantida a análise negativa das circunstâncias do crime, uma vez que a fundamentação levou em consideração elementos concretos deste. 4. O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, firmou entendimento no sentido de que o valor mínimo de indenização previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal deve incluir também eventuais danos morais sofridos pela vítima (AgRg no REsp 1612912/SC e REsp 1585684/DF). 5. Em relação ao dano moral fixado, destaca-se que houve pedido pelo Ministério Público na denúncia e o valor indenizatório mínimo fixado é proporcional e razoável. 6. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.      

  PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Réu condenado pela prática do crime de perseguição contra mulher por razões da condição de sexo feminino. 2. A materialidade e a autoria foram evidenciadas pela narrativa da ocorrência policial, termo de declarações e pela palavra firme e coerente da vítima em ambas as fases. 2.1. A prova constante nos autos é robusta e suficiente para incutir no espírito do julgador a conclusão de que o apelante efetivamente perseguia a vítima através de redes sociais, inúmeras ligações telefônicas e aplicativo de mensagens.  3. No tocante à dosimetria, a pena foi dosada e fundamentada tomando-se por base o critério trifásico, não havendo rigor excessivo. 3.1. Deve ser mantida a análise negativa das circunstâncias do crime, uma vez que a fundamentação levou em consideração elementos concretos deste. 4. O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, firmou entendimento no sentido de que o valor mínimo de indenização previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal deve incluir também eventuais danos morais sofridos pela vítima (AgRg no REsp 1612912/SC e REsp 1585684/DF). 5. Em relação ao dano moral fixado, destaca-se que houve pedido pelo Ministério Público na denúncia e o valor indenizatório mínimo fixado é proporcional e razoável. 6. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.      
(Acórdão 1638668, 07429892820218070016, Relator(a): GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/11/2022, publicado no PJe: 23/11/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)