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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

07232882920218070001 - (0723288-29.2021.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1622922

Data de Julgamento:

27/09/2022

Órgão Julgador:

8ª Turma Cível

Relator(a):

MARIO-ZAM BELMIRO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 13/10/2022 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREJUÍZO CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive podendo indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, a teor do disposto no art. 370 do Código de Processo Civil. 2. Diante da ausência de laudo pericial ou de documentos robustos sobre o evento danoso discutido, cabe ao magistrado, a fim de propiciar a clara noção da verdade real, realizar a oitiva das testemunhas oportunamente indicadas pelas partes, ainda que eventualmente na qualidade de informante, especialmente quando se vislumbra a possibilidade de se averiguar a culpa dos motoristas envolvidos na ocorrência do sinistro, haja vista que a situação de colisão na parte traseira de veículo gera presunção relativa de culpa, podendo ser elidida por prova em contrário de que o condutor da frente concorreu para o abalroamento. 3. Recurso provido. Sentença cassada.

Decisão:

Recurso provido. Sentença cassada. Unânime.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

CERCEAMENTO DE DEFESA, INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREJUÍZO CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive podendo indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, a teor do disposto no art. 370 do Código de Processo Civil.  2. Diante da ausência de laudo pericial ou de documentos robustos sobre o evento danoso discutido, cabe ao magistrado, a fim de propiciar a clara noção da verdade real, realizar a oitiva das testemunhas oportunamente indicadas pelas partes, ainda que eventualmente na qualidade de informante, especialmente quando se vislumbra a possibilidade de se averiguar a culpa dos motoristas envolvidos na ocorrência do sinistro, haja vista que a situação de colisão na parte traseira de veículo gera presunção relativa de culpa, podendo ser elidida por prova em contrário de que o condutor da frente concorreu para o abalroamento. 3. Recurso provido. Sentença cassada.      
(Acórdão 1622922, 07232882920218070001, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO,  8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/9/2022, publicado no DJE: 13/10/2022. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREJUÍZO CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive podendo indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, a teor do disposto no art. 370 do Código de Processo Civil.  2. Diante da ausência de laudo pericial ou de documentos robustos sobre o evento danoso discutido, cabe ao magistrado, a fim de propiciar a clara noção da verdade real, realizar a oitiva das testemunhas oportunamente indicadas pelas partes, ainda que eventualmente na qualidade de informante, especialmente quando se vislumbra a possibilidade de se averiguar a culpa dos motoristas envolvidos na ocorrência do sinistro, haja vista que a situação de colisão na parte traseira de veículo gera presunção relativa de culpa, podendo ser elidida por prova em contrário de que o condutor da frente concorreu para o abalroamento. 3. Recurso provido. Sentença cassada.      
(Acórdão 1622922, 07232882920218070001, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO,  8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/9/2022, publicado no DJE: 13/10/2022. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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