SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Classe do Processo:

00173156520168070016 - (0017315-65.2016.8.07.0016 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1605392

Data de Julgamento:

09/08/2022

Órgão Julgador:

8ª Turma Cível

Relator(a):

MARIO-ZAM BELMIRO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 30/08/2022 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. EX-COMPANHEIROS. DEPRESSÃO RECORRENTE. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA. 1. A única justificativa apresentada pela alimentanda cinge-se ao quadro de depressão recorrente, todavia essa circunstância não lhe retira a capacidade de ingressar no mercado de trabalho. 2. A perícia psiquiátrica conduzida pelo Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais (NERPEJ) deste Tribunal concluiu pela ausência de prejuízo do discernimento e que apenas nos momentos de agudização dos sintomas surge comprometimento para as atividades laborais, inclusive tendo sido julgado improcedente o pedido formulado em ação de interdição. 3. A patologia apontada para justificar a incapacidade laboral tem a característica da maioria das doenças, ou seja, quando os sintomas se tornam mais agudos, há uma redução da capacidade de exercer o trabalho, sem que isso tenha contornos permanentes e, afinal, comprometa de modo indiscutível o ingresso no mercado de trabalho, a fim de prover seu próprio sustento. 4. Recurso não provido.

Decisão:

Recurso não provido. Unânime.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

PENSÃO ALIMENTÍCIA, PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, EX-CÔNJUGE.

CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. EX-COMPANHEIROS. DEPRESSÃO RECORRENTE. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA.  1. A única justificativa apresentada pela alimentanda cinge-se ao quadro de depressão recorrente, todavia essa circunstância não lhe retira a capacidade de ingressar no mercado de trabalho. 2. A perícia psiquiátrica conduzida pelo Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais (NERPEJ) deste Tribunal concluiu pela ausência de prejuízo do discernimento e que apenas nos momentos de agudização dos sintomas surge comprometimento para as atividades laborais, inclusive tendo sido julgado improcedente o pedido formulado em ação de interdição. 3. A patologia apontada para justificar a incapacidade laboral tem a característica da maioria das doenças, ou seja, quando os sintomas se tornam mais agudos, há uma redução da capacidade de exercer o trabalho, sem que isso tenha contornos permanentes e, afinal, comprometa de modo indiscutível o ingresso no mercado de trabalho, a fim de prover seu próprio sustento. 4. Recurso não provido.  
(Acórdão 1605392, 00173156520168070016, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO,  8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2022, publicado no DJE: 30/8/2022. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. EX-COMPANHEIROS. DEPRESSÃO RECORRENTE. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA.  1. A única justificativa apresentada pela alimentanda cinge-se ao quadro de depressão recorrente, todavia essa circunstância não lhe retira a capacidade de ingressar no mercado de trabalho. 2. A perícia psiquiátrica conduzida pelo Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais (NERPEJ) deste Tribunal concluiu pela ausência de prejuízo do discernimento e que apenas nos momentos de agudização dos sintomas surge comprometimento para as atividades laborais, inclusive tendo sido julgado improcedente o pedido formulado em ação de interdição. 3. A patologia apontada para justificar a incapacidade laboral tem a característica da maioria das doenças, ou seja, quando os sintomas se tornam mais agudos, há uma redução da capacidade de exercer o trabalho, sem que isso tenha contornos permanentes e, afinal, comprometa de modo indiscutível o ingresso no mercado de trabalho, a fim de prover seu próprio sustento. 4. Recurso não provido.  
(Acórdão 1605392, 00173156520168070016, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO,  8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2022, publicado no DJE: 30/8/2022. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

Inteiro Teor:

Download Inteiro Teor - PJE