PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE E BRONQUIOLITE VIRAL AGUDA POR VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO. BEBÊ DE APENAS 4 (QUATRO) MESES DE IDADE. INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA. NECESSIDADE. EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. MULTA COMINATÓRIA. GRAVIDADE DO QUADRO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA.  1. O art. 35-C da Lei nº 9.656/98 determina a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência ou urgência.  2. No caso concreto, o conjunto probatório demonstra que se trata de paciente de apenas 4 (quatro) meses de vida, beneficiário do Plano patrocinado pela Agravante, que ingressou no Pronto Socorro do Hospital Brasília - Unidade de Águas Claras com diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave e Bronquiolite Viral Aguda por Vírus Sincicial Respiratório e necessidade de imediata internação em unidade de terapia intensiva em razão da gravidade do estado de saúde, com risco de morte.  3. Comprovado o risco de morte ou de lesões irreparáveis para o segurado, resta configurada a emergência, sendo devido o imediato custeio da internação em UTI, independente da finalização do prazo de carência.  4. Considerando que o valor final das astreintes poderá ser revisto e limitado a qualquer tempo, até mesmo de ofício, adequada a manutenção do importe fixado pelo d. Juízo a quo com o pragmático fim de obter o cumprimento da decisão com a devida urgência.  5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. 

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE E BRONQUIOLITE VIRAL AGUDA POR VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO. BEBÊ DE APENAS 4 (QUATRO) MESES DE IDADE. INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA. NECESSIDADE. EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. MULTA COMINATÓRIA. GRAVIDADE DO QUADRO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA.  1. O art. 35-C da Lei nº 9.656/98 determina a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência ou urgência.  2. No caso concreto, o conjunto probatório demonstra que se trata de paciente de apenas 4 (quatro) meses de vida, beneficiário do Plano patrocinado pela Agravante, que ingressou no Pronto Socorro do Hospital Brasília - Unidade de Águas Claras com diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave e Bronquiolite Viral Aguda por Vírus Sincicial Respiratório e necessidade de imediata internação em unidade de terapia intensiva em razão da gravidade do estado de saúde, com risco de morte.  3. Comprovado o risco de morte ou de lesões irreparáveis para o segurado, resta configurada a emergência, sendo devido o imediato custeio da internação em UTI, independente da finalização do prazo de carência.  4. Considerando que o valor final das astreintes poderá ser revisto e limitado a qualquer tempo, até mesmo de ofício, adequada a manutenção do importe fixado pelo d. Juízo a quo com o pragmático fim de obter o cumprimento da decisão com a devida urgência.  5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. 
(Acórdão 1600906, 07122473420228070000, Relator(a): Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 26/7/2022, publicado no PJe: 16/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)