APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.  AUTOGESTÃO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. IMPLANTE VALVAR AÓRTICO TRANSCATÉTER. PROCEDIMENTO REGULADO.    ITEM 143. RESOLUÇÃO NORMATIVA 465/2021. RECUSA INDEVIDA. COBERTURA DA DOENÇA. CUSTEIO PELA OPERADORA. OBRIGAÇÃO.  DANO MORAL. CONFIGURADO. 1.  O magistrado é o destinatário das provas, competindo-lhe determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para apreciação da demanda, nos termos dos arts. 370 e 371 do Código de Processo Civil. A documentação trazida aos autos torna prescindível a realização de outras provas para a resolução da controvérsia. Oportunizado o exercício do contraditório às partes, não há que se falar em ofensa ao devido processo legal. 2. O rol de cobertura dos medicamentos e tratamentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é meramente exemplificativo e cabe ao médico especialista que acompanha o paciente definir a estratégia necessária ao enfrentamento da doença. 3. O Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que deve ser oferecido o tratamento indispensável ao segurado, respaldada pela prescrição médica, quando houver previsão contratual de cobertura da doença 4. A negativa em autorizar o procedimento indicado pelo médico assistente para manter a saúde do paciente, gera ansiedade, aflição e angústia que desencadeia lesão presumida ao direito à vida e à saúde. 5. O dano moral decorre de uma violação de direitos da personalidade e a sanção consiste na imposição de uma reparação pecuniária a ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória. 6. Dano moral mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), consideradas as peculiaridades do caso concreto. 7. Preliminar rejeitada. Apelação desprovida.

  APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.  AUTOGESTÃO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. IMPLANTE VALVAR AÓRTICO TRANSCATÉTER. PROCEDIMENTO REGULADO.    ITEM 143. RESOLUÇÃO NORMATIVA 465/2021. RECUSA INDEVIDA. COBERTURA DA DOENÇA. CUSTEIO PELA OPERADORA. OBRIGAÇÃO.  DANO MORAL. CONFIGURADO. 1.  O magistrado é o destinatário das provas, competindo-lhe determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para apreciação da demanda, nos termos dos arts. 370 e 371 do Código de Processo Civil. A documentação trazida aos autos torna prescindível a realização de outras provas para a resolução da controvérsia. Oportunizado o exercício do contraditório às partes, não há que se falar em ofensa ao devido processo legal. 2. O rol de cobertura dos medicamentos e tratamentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é meramente exemplificativo e cabe ao médico especialista que acompanha o paciente definir a estratégia necessária ao enfrentamento da doença. 3. O Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que deve ser oferecido o tratamento indispensável ao segurado, respaldada pela prescrição médica, quando houver previsão contratual de cobertura da doença 4. A negativa em autorizar o procedimento indicado pelo médico assistente para manter a saúde do paciente, gera ansiedade, aflição e angústia que desencadeia lesão presumida ao direito à vida e à saúde. 5. O dano moral decorre de uma violação de direitos da personalidade e a sanção consiste na imposição de uma reparação pecuniária a ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória. 6. Dano moral mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), consideradas as peculiaridades do caso concreto. 7. Preliminar rejeitada. Apelação desprovida.
(Acórdão 1428280, 07386471920218070001, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2022, publicado no DJE: 14/6/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)